Custos para procedimento devem aumentar 44,4%

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Membro do Conselho Consultivo do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Luiz Antônio Cossio questiona a instalação de novos registros de imóveis em Curitiba. Na opinião do representante do Secovi, os quatro novos registros trarão mais ônus à população.

A argumentação de Cossio é feita a partir da necessidade de quem solicita financiamento para a compra de imóvel usando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para poder sacar o FGTS com esse fim, o interessado tem de provar que não possui nenhum outro imóvel em seu nome. Dessa forma, explica Cossio, a pessoa deve emitir certidões negativas em todos os cartórios da comarca. "Para provar que não possui imóvel, a pessoa não vai mais tirar nove certidões em Curitiba, e sim 13, o que gera mais custo", afirma.

Cada certidão custa R$ 4,20. No sistema atual, o interessado no financiamento paga R$ 37,80 pelas nove certidões. Quando os quatro novos registros estiverem funcionando, o gasto vai subir para R$ 54,60 – aumento de 44,4%. Já o registro custa entre R$ 132 e R$ 452, dependendo do valor do imóvel.

O desembargador Antônio Lopes de Noronha rebate a alegação de Cossio afirmando que a forma como os bancos exigem a averiguação de que o interessado não possui nenhum outro imóvel pode não ser pertinente. "Essa exigência pode não corresponder à realidade, já que a pessoa pode ter um imóvel em outra comarca, em qualquer lugar do país", afirma. Para Noronha, o coerente seria o banco exigir a comprovação de propriedade de imóveis por meio da análise da declaração do Imposto de Renda. (MXV)