Decisão não considera violações de direitos

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O julgamento feito pelos juízes não leva em conta as violações de direitos humanos que as jovens exploradas sofreram antes de o caso chegar aos tribunais. Para Graça Gadelha, socióloga e uma das maiores especialistas sobre exploração sexual no Brasil, a decisão correta do STJ seria condenar o Estado brasileiro por violações de direitos humanos.

O raciocínio é simples: ninguém acorda um dia e diz que será "prostituta". Há uma série de direitos que ficaram esquecidos. Se as meninas chegaram a esta condição, é porque o Estado falhou. Faltou acesso à educação, saúde, condições financeiras e amparo às famílias.

Graça afirma que não se pode afirmar que as meninas "querem" ou "gostam" da exploração. "Em todas as pesquisas constatamos que o perfil das jovens é semelhante. Têm baixa escolaridade e vêm de famílias e comunidades completamente desestruturadas". Ela afirma que quando o crime sexual envolve comércio, o pensamento geral é que a vítima é mesmo "prostituta", como se isso fosse uma questão relevante do ponto de vista da lei.

Para Neide Castanha é como se a virilidade masculina fosse "perdoada". "Infelizmente ainda vivemos em uma sociedade machista". A preocupação delas é que a decisão abra precedentes para mais erros, já que os crimes sexuais não são punidos com frequência.

"A decisão do STJ mostra uma conduta de criminalização da vítimas. Temos avanços, mas ainda muitos desafios. E talvez o principal deles seja conscientizar a Justiça", diz Fernando Luz, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Outro aspecto questionado é que o termo "prostituta" não é mais utilizado no caso de crianças e adolescentes desde 1996. "As jovens precisam chegar no limite de vender seus corpos para adultos que em tese deveriam protegê-las. E ao invés disso eles se aproveitam da condição de vulnerabilidade", finaliza Graça.