Decisão sobre supersalários de parlamentares fica para o STF

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Brasília – Um grupo de parlamentares, contrário ao reajuste dos salários de deputados e senadores para R$ 24.500, protocolou, na tarde de ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para tentar barrar o aumento. O principal argumento dos descontentes é que a decisão foi acertada entre as mesas diretoras da Câmara e do Senado, e não passou pelo crivo dos plenários das duas casas.

"O ato da mesa é inconstitucional. A Constituição é clara quando diz que o Congresso Nacional tem de votar o reajuste dos subsídios. Não estamos questionando o mérito, estamos questionando o ato em si", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

"O mandado é contra a decisão da mesa. Queremos garantir pela Constituição que o ato seja uma decisão do Congresso Nacional, votado em plenário", afirmou deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

O deputado federal Gustavo Fruet diz acreditar que é possível uma revisão da proposta. "Seria um gesto de humildade." Fruet, que está preparando um recurso dentro da Câmara para tentar barra a decisão da mesa, afirma que o assunto vai atrapalhar a votação de assunto importantes que estão na pauta do Congresso. "Na quarta e na quinta, vamos discutir o orçamento, o reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda. Vai ter clima para isso? Mais uma vez vamos ter que trabalhar com uma pauta negativa, que tira o foco de temas importantes", disse.

Adin

O deputado Roberto Freire (PPS-PE) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para tentar barrar a elevação salarial dos deputados e senadores. Na Adin, o PPS pede que o aumento seja suspenso até o julgamento da ação pelo plenário do STF. O partido alega que o reajuste é inconstitucional, uma vez que o artigo 37 da Constitucional Federal veda a equiparação de "quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

O reajuste vai ser concedido por ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado e não vai ser submetido à discussão nos plenários do Congresso. O aumento nos salários deve representar um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos – já que estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado efeito cascata.