Decreto gera dúvida entre hospitais

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As diretrizes previstas no decreto federal nº 167, de agosto de 2006, que altera as regras para concessão do certificado de filantropia, ainda causam dúvidas para gestores de saúde. Prevista para ser implantada até o fim do ano, a norma prevê que para serem consideradas filantrópicas as entidades poderão prestar serviços de apoio à qualificação da rede pública, como pesquisas, consultorias e transferência de conhecimento e tecnologia. Os hospitais, no entanto, parecem ter sido pegos de surpresa.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná informou que vai aguardar para se posicionar sobre o asssunto. A Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba também não tem uma avaliação sobre o impacto das mudanças.

Atualmente existem duas maneiras de uma entidade obter a qualificação de filantrópica. Uma delas é a partir da destinação de 60% dos atendimentos a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra é com a destinação de 20% das receitas ao atendimento gratuito. É nessa segunda categoria que haverá mudanças. Hoje, o Ministério da Saúde não tem controle sobre os pacientes atendidos e os procedimentos ofertados de forma gratuita, pois esses hospitais não são vinculados ao SUS. Com as mudanças, haverá esse vínculo por meio de convênio com o Ministério. Os hospitais terão de prestar contas e oferecerão serviços de apoio, como estudos de avaliação e incorporação de tecnologias, capacitação de recursos humanos, pesquisas de interesse público e desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde. As entidades terão ainda de prestar atendimento a pacientes encaminhados pelas redes municipais e estaduais. Atualmente, a fiscalização dos hospitais filantrópicos cabe apenas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com as novas regras, o CNAS e o Ministério da Saúde trabalharão em parceria.