Decreto revisa regras de plantio de transgênicos

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A publicação em Diário Oficial de um decreto que libera o plantio de soja transgênica em uma área de 500 metros de distância do Parque Nacional do Iguaçu está sendo comemorada por agricultores da Região Oeste. Desde o ano passado, eles lutavam para modificar a legislação que permitia cultivar organismos geneticamente modificados (OGM) somente a 10 quilômetros da reserva.

O decreto foi publicado no dia 1.º de novembro no Diário Oficial, juntamente com a Medida Provisória (MP) 327 de 2006. Ela proíbe a pesquisa e o cultivo de transgênicos em Unidades de Conservação (UC) – espaços naturais protegidos por lei, incluindo parques e áreas de proteção.

Conforme a MP, o plano de manejo – estudo técnico que diferencia área de uso público e de conservação das reservas – irá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de OGMs. A mesma MP determina que o poder executivo deverá estabelecer os limites para o plantio de transgênicos nas áreas limítrofes das unidades de conservação.

No caso do Parque Nacional, o plano de manejo atual não inviabiliza o cultivo dos transgênicos, conforme determina o decreto. Dessa forma, o plantio de soja poderá ser feito a 500 metros da reserva e o de algodão a 800 metros. No entanto, para o cultivo de algodão, caso haja registro de parentes silvestres ou ancestrais da espécie, o limite passará a ser de 5 mil metros.

Para o presidente do Sindicato Rural de Céu Azul, Laurindo Tasca, o decreto é um alívio aos produtores rurais do município, onde 73% da área pertence ao Parque Nacional do Iguaçu. Segundo Tasca, desde o ano passado os agricultores lutam para liberar o plantio de transgênico na área próxima ao parque. Para isso foi criada a Associação dos Produtores Rurais Lindeiros ao Parque Nacional do Iguaçu e ao Lago de Itaipu (Aproli) que teve um importante papel para a liberação do plantio dos transgênicos próximo ao parque. Tasca diz que 60% da soja desta safra já está plantada em Céu Azul. No entanto, o restante será 100% transgênico.

A direção do Parque Nacional do Iguaçu informou que está aguardando parecer da procuradoria jurídica para se manifestar. Porém, alerta que ainda há necessidade de pedir licenciamento ambiental para a criação de espécies exóticas, instalação de indústrias com potencial poluente e ações que coloquem em risco o meio ambiente na zona de amortecimento, área de 10 quilômetros do parque.

O Parque Nacional possui plano de manejo desde 1979, que vem sendo atualizado e revisado. A reserva faz limite com 14 municípios do Oeste e Sudoeste do Paraná.