Defensoria cita “especismo” e pede R$ 10 milhões da Gol por morte de cachorro

A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou nesta segunda-feira (6) com ação civil pública pedindo indenização de R$ 10 milhões contra a Gol Linhas Aéreas e seus sócios, em razão da morte de um cachorro enquanto era transportado pela empresa, no dia 22 de abril.

Segundo o G1, o atestado de óbito apontou morte por parada cardiorrespiratória, mas os motivos ainda não foram esclarecidos pela polícia.

A ação alega danos morais coletivos, o que significa que, em caso de vitória na ação, os R$ 10 milhões não seriam destinados ao dono do animal, mas sim a um fundo estadual voltado a projetos sociais.

A justificativa da Defensoria para reivindicar dano moral coletivo é que “o Brasil inteiro ficou comovido com o drama do cão Joca”, citando em seguida manifestações públicas do presidente Lula e da primeira-dama, “programas de televisão”, “personalidades da mídia, artistas, amantes de pets, todos exteriorizando dor social com o ocorrido”.

Vida humana versus vida animal

O advogado e pesquisador Marcelo Pacheco Machado discorda do raciocínio, argumentando que acabaria atribuindo valor maior à vida dos animais do que à dos seres humanos. Isso porque, segundo o advogado, “não se tem conhecimento” de nenhum caso anterior em que se tenha pedido indenização de um homicida alegando danos morais à coletividade pela morte.

Segundo Machado, o que de fato ocorre, com bastante frequência, é a condenação do homicida a indenizar os familiares da vítima humana. No entanto, ele enfatiza que os valores de indenização concedidos são modestos, se comparados ao valor pedido pela Defensoria na ação.

“​​O Superior Tribunal de Justiça fixa a indenização por danos morais em decorrência da morte entre as quantias de 300 e 500 salários-mínimos em favor de toda a entidade familiar afetada.” No entanto, o advogado diz que, na prática, é comum que os valores sejam ainda mais baixos, citando um caso em que a indenização foi fixada em R$ 70 mil para uma morte causada por erro médico.

Para Machado, a ação da Defensoria seria sintoma do que ele considera ser uma inversão de valores mais ampla na sociedade, onde a vida humana estaria sendo tratada como tendo valor menor que a dos animais.

Crítica ao “especismo”

Já o defensor público signatário do pedido pensa de outra forma. Na petição, cita Peter Singer, filósofo australiano defensor dos animais, e o conceito de “especismo”. Construído por analogia a palavras como “racismo” ou “sexismo”, o termo expressa a noção de que, ao atribuir valor moral aos seres vivos, seria imoral discriminar por espécie. Em outras palavras, seres humanos e animais com consciência de sensações (como cachorros) teriam, em princípio, o mesmo valor.

O defensor afirma que o direito “caminha” em direção a essa visão, com tendência de que os animais deixem de ser juridicamente tratados como coisas para receberem “direitos e garantias inerentes aos seres vivos”.De fato, o anteprojeto de reforma conhecido como “novo Código Civil”, que deve começar a tramitar como projeto no Senado em breve, vai nessa direção, reforçando que os animais sejam tratados como uma terceira categoria entre pessoas e bens.