Unidades da Defensoria Pública do Paraná no litoral e no interior podem ficar sem atendimento ainda nesta semana. O motivo é a falta de pagamento do governo estadual com a empresa de vigilância privada que presta serviços ao órgão público desde junho de 2014. A dívida do Estado com a empresa já é de aproximadamente R$ 1 milhão referente aos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015. Uma reunião agendada para esta terça-feira (31) irá definir quais unidades podem ficar de portas fechadas nesta semana. Ao todo, 15 sedes da Defensoria correm o risco de ter o serviço afetado.

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Diante desse quadro, o sócio proprietário da empresa, Luiz Fregulia, alega não há como manter o pagamento dos funcionários. A suspensão do serviço, segundo ele, segue normas da lei federal n° 8666/93, que abre possibilidade para que em caso de atraso de mais de 90 dias no pagamento por parte da administração pública com a empresa terceirizada ocorra rescisão do contrato.

Entretanto, Fregulia não fala em rescindir, mas espera que o Estado ou a Defensoria paguem pelo serviço. “São quatro meses que estamos bancando (o salário). Fica insustentável. Tem que ver se eles colocam ou não em dia o pagamento”, reclama. Os pagamentos referentes ao mês de março teriam que ser pagos na primeira quinzena de abril.

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Maurício Smaniotto, um dos diretores do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp), diz que o problema se repete em outras repartições públicas ligadas ao governo estadual. “Até mês passado o problema era com os museus”, relembra, no caso em que estabelecimentos, como o Museu do Expedicionário, ficaram sem funcionamento por falta de vigilantes.

Por meio de assessoria de imprensa, a Defensoria Pública do Paraná informou que o governo não repassa a verba ao órgão para o pagamento da empresa. A reportagem tentou contato com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para saber o motivo dos atrasos, mas, até as 19h31, não obteve retorno dos questionamentos.