Defensoria Pública solicita soltura de cinco mil presos no Rio

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Em janeiro de 2007, depois de intensa troca de tiros que resultou na morte de sete pessoas na Vila Cruzeiro, na Penha, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu o então chefe do tráfico local, Edgar Alves de Andrade, o Doca. Apesar de classificado pela Vara de Execuções Penais (VEP) como preso de alta periculosidade, o bandido está na lista de 5.086 detentos para os quais a Defensoria Pública pediu habeas corpus na semana passada. O coordenador de Defesa Criminal do órgão, Emanuel Queiroz, justificou a “avalanche” de requerimentos alegando a demora na concessão de benefícios por parte da VEP e a superlotação das carceragens. Além disso, afirma que, num momento de crise no estado, a liberação dos presidiários representaria uma economia de R$ 5,6 milhões por mês.

Os pedidos de habeas corpus foram distribuídos para as oito Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça. Com a iniciativa da defensoria, os telefones da VEP começaram a tocar sem parar: são desembargadores solicitando informações sobre os presos, para decidir se concedem ou não o benefício. Segundo o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Eduardo Oberg, a VEP ficou sobrecarregada. Ele acusou Queiroz de promover o caos no setor de cálculos de pena e frisou que analisar tamanha quantidade de processos demanda tempo. Ainda segundo Oberg, corre-se o risco de soltar detentos “de alta periculosidade”.

“Não podemos soltar assim. Temos que verificar vários fatores: se houve o lapso temporal e se o preso não responde a outros processos. Também é preciso saber se ele é de alta periculosidade, como foi seu comportamento nas unidades por onde passou e, ainda, verificar seu perfil psicológico. Depois disso, o Ministério Público tem que apreciar os pedidos”, explicou o juiz, garantindo que não há presos com benefícios vencidos.

Emanuel Queiroz, no entanto, faz críticas à atuação da VEP, alegando que ela não tem capacidade para processar os requerimentos protocolados pela Defensoria Pública.

“Fizemos requerimentos ao juízo da VEP no dia 6 de novembro e eles não foram apreciados. A VEP não consegue dar conta dos cerca de cem mil processos que tramitam por lá. Por isso, entramos com os habeas corpus. Para se ter uma ideia, dentro dos 5.086 habeas corpus, pedimos 778 progressões de regime do fechado para o semiaberto e 1.277 livramentos condicionais. Os 5.086 presos representam cerca de 20% do sistema carcerário que têm condenação. Se eles ganhassem o benefício, haveria uma diminuição de custos de R$ 5.659.300 por mês. Este é o custo financeiro, mas o custo humano é incalculável”, afirmou Emanuel. “É lamentável a falta de eficiência da VEP”.

Atualmente, o sistema penitenciário do Rio tem 45 mil presos, sendo 18 mil provisórios. O coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública disse que faltam servidores na VEP. Oberg, por sua vez, afirmou que, mesmo com a diminuição do número de funcionários, foi concedido este ano o dobro dos benefícios de 2014. “E detalhe: com o triplo de presos do ano passado”, concluiu.

O secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, admite a superlotação, mas frisa que o estado está construindo três cadeias.