Defesa de mensaleiros promete contestações

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Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá receber uma enxurrada de contestações – chamadas de embargos declaratórios – dos advogados dos réus apontados de envolvimento no esquema do mensalão. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), promete ser um dos primeiros a entrar com os embargos questionando a abertura de processo penal contra seu cliente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Não vi os requisitos necessários à corrupção ativa", afirmou o advogado. Barbosa também vai contestar o enquadramento de seu cliente em crime de lavagem de dinheiro. "Ele (Jefferson) não disse a destinação final do dinheiro que recebeu de Marcos Valério. Mas o ponto de partida para lavagem de dinheiro é a origem ilícita dos recursos", observou o advogado.

Outro que pretende contestar a decisão do Supremo é o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério e Simone Vasconcelos, diretora financeira da agência SMPB. Segundo o advogado, os documentos enviados pelo Banco Central para o procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, com cópias de auditorias dos empréstimos feitos junto ao Banco Rural e ao Banco de Minas Gerais (BMG) pelas agências de Valério não são válidos. Esses empréstimos foram considerados fictícios e teriam sido usados para financiar o "mensalão".

Marcelo Leonardo recorreu ao Supremo demonstrando, segundo ele, que essas provas são ilícitas. No início da sessão de ontem, o advogado tentou fazer essa reclamação. Mas a presidente do Tribunal, ministra Ellen Gracie, afirmou que a discussão desse tema já tinha ocorrido na semana passada.

Na quinta-feira passada, os ministros do Supremo gastaram quase três horas discutindo se poderiam ou não aceitar as provas obtidas diretamente pelo procurador junto ao Banco Central. Por seis votos a quatro, ele decidiram pela validade dos documentos.

O advogado de Marcos Valério espera, no entanto, que quando for julgado o mérito dos processos abertos contra seu cliente que a composição do Supremo seja outra. "Daqui até o julgamento do mérito a composição pode se alterar. Vai entrar um ministro novo e alguém pode se aposentar", observou o advogado.

Segundo ele, não há duplicidade dos documentos do Banco Central e provas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios que descobriu o esquema do mensalão. "Não existe nenhum documento remetido pela CPI igual do Banco Central. Tenho o direito de alegar isso na hora do julgamento do mérito", disse Marcelo Leonardo.