Defesa de petista questiona ilegalidade da compra de dossiê

• 0

Brasília – Na defesa que entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 30 de setembro, o presidente afastado do PT Ricardo Berzoini voltou a negar que tenha qualquer participação, "sequer indireta", na negociação do dossiê contra candidatos tucanos. Apesar disso, Berzoini argumenta duas vezes que a compra do material não configura nenhum crime, embora as investigações ainda não estejam concluídas e existam indícios de que parte do dinheiro que seria usado na operação (R$ 1,7 milhões) tenha sido obtido de maneira ilegal.

"A imprensa brasileira explorou amplamente uma suposta compra de um dossiê, impingindo como crime tal atitude. Entretanto, no ordenamento jurídico brasileiro não há conduta típica descrita nas matérias jornalísticas", diz um trecho da defesa de Berzoini.

Mas, segundo advogados ouvidos ontem pelo jornal "O Globo", há duas hipóteses de o episódio vir a configurar crimes. A primeira, se for comprovada a origem ilícita do dinheiro apreendido com os petistas Gedimar Passos e Valdebran Padilha. Neste caso, os envolvidos poderiam ser processados por crime de ocultação de valor proveniente de ilícito.

A segunda possibilidade é a de o dossiê conter falsas provas, configurando crime eleitoral de obtenção de documento material ou ideologicamente falso para fins eleitorais.