Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

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Os advogados da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, entraram na segunda-feira (30) com recursos contra a sentença da juiza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Em 25 de março, a juíza condenou Eliana a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (importação irregular) consumado e tentado e falsidade ideológica.

A empresária foi presa na manhã do dia 26 de março e solta 36 horas depois, graças a habeas corpus concedidos pelo Tribunal Regional Federal em São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com os advogados de Eliana, os recursos buscam apenas esclarecer trechos da sentença que, na opinião da defesa, são 'omissos, contraditórios e obscuros'.

"O que se pretende é deixar bem claro tudo o que foi levado em conta na sua condenação de modo a permitir uma defesa efetiva", diz a nota.

Eles afirmam que a sentença contra Eliana é absolutamente omissa em relação a muitos argumentos da defesa, dentre os quais o não cabimento da incidência da lei n° 9034/95 seja por não se aplicar aos fatos concretos seja por não se confundir com o crime de quadrilha.

Ainda de acordo com os advogados, entre as contradições, a sentença afirma que Eliana Tranchesi é delinquente contumaz e logo em seguida ressalta que ela não ostenta antecedentes criminais.

Os advogados de Eliana também dizem que a sentença faz menção a diversas quadrilhas compostas por apenas três integrantes. De acordo com eles, essa questão deve ser esclarecida, uma vez que o Código Penal define como quadrilha a associação de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crimes.

A nota afirma ainda que somente na apelação a defesa de Eliana irá rebater as tortuosas conclusões da sentença de modo a afastar a injusta e nefasta condenação que lhe foi imposta.

Na mesma sentença, a Justiça condenou outras seis pessoas. Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão da empresária e ex-diretor financeiro da Daslu, teve a mesma pena da empresária, de 94 anos e seis meses. Ele e o empresário Celso de Lima (condenado a 53 anos) chegaram a ser presos, mas foram soltos logos depois graças a habeas corpus.

Também condenados, os empresários André de Moura (25), Rodrigo Nardy Figueiredo (11,5 anos), Roberto Fakhouri Junior (11,5 anos) e Christian Polo (14 anos) não chegaram a ser localizados pela Polícia Federal.