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A defesa do Padre José Eduardo de Oliveira, indiciado no Inquérito da suposta tentativa de golpe, apresentou nesta terça-feira (11) um pedido de cessação de medidas cautelares ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos 10 indiciados pela Polícia Federal (PF) que ficaram de fora da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF.
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De acordo com o advogado de defesa, Miguel Vidigal, o fato do sacerdote católico não ter sido denunciado pela PGR comprova a sua “inocência” e por isso destaca que “há necessidade da revogação de todas as medidas constritivas que injustificada e injustamente pesavam contra o religioso”.
“Aguardamos com respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que por sinal já determinou a devolução de material e cessação das medidas constritivas a pelo menos outro investigado não denunciado”, disse Vidigal.
Nesta terça, Moraes acatou o pedido de revogação das medidas cautelares do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e autorizou o contato dele com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão teve como base o fato dele não ter sido denunciado pela PGR no inquérito do golpe.
No documento entregue a Moraes, o advogado expõe 13 tópicos apontando fatos - como a falta de denúncia e os ataques de difamação - que reforçam a necessidade da revogação das seguintes medidas:
- proibição de manter contato com demais investigados;
- proibição de se ausentar do país;
- proibição de participação em cerimonias, festas ou homenagens a militares das Forças Armadas ou policiais militares.
Além das medidas, a defesa do sacerdote também pede a devolução de todos os bens apreendidos, como o telefone móvel (celular IPhone 15 Pro Max), o notebook Apple e o seu passaporte.
Vidigal ainda reforça no pedido que a “prolongada investigação penalizou um sacerdote católico” e lembrou que o Padre foi “objeto de diversas calúnias e difamações tanto por parte da imprensa como por pessoas que o atacaram”.
“A medida esperada será um ato enorme de justiça em face ao um inocente religioso, que nunca tomou qualquer atitude que visasse a quebra da ordem constitucional em nosso país”, ressaltou o advogado.
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Padre foi indiciado por atendimentos religiosos
O padre José Eduardo de Oliveira Silva, que atua na diocese de Osasco em São Paulo, é um dos 37 indiciados que consta na lista que foi entregue pela PF ao STF. O sacerdote prestou depoimento à corporação, em novembro do ano passado, no âmbito do inquérito do dia 8 de janeiro em que ele aparece como um dos suspeitos no suposto planejamento de golpe de Estado no Brasil.
O religioso é mencionado nas investigações como parte do "núcleo jurídico" do suposto esquema golpista. Esse grupo teria como responsabilidade o "assessoramento e elaboração de minutas de decretos", segundo o documento da PF.
Após tomar conhecimento do indiciamento do sacerdote, por meio do vazamento sigiloso da lista de nomes no inquérito, a defesa considerou um "abuso" e uma "quebra" da determinação do ministro Alexandre de Moraes que decretou sigilo absoluto.
Em nota publicada na época da operação da PF, o padre afirmou que não cooperou com qualquer ato disruptivo da Constituição. "Minha posição sobre o assunto é clara e inequívoca: a República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios", diz.
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