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Delazari não pode ficar no Executivo

  • PorGazeta do Povo
  • 22/05/2007 21:00

Liminar que mantinha Delazari afastado do MP é cassada

A liminar que garantia ao promotor de justiça e secretário de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari manter-se afastado do Ministério Público por dois anos foi indeferida pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.

A liminar foi concedida no dia 23 de fevereiro pela desembargadora Regina Afonso Portes e negada por maioria nesta sexta-feira. Leia reportagem completa

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou na segunda-feira que o promotor de Justiça e secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, não pode continuar exercendo cargo no Poder Executivo. Para isso, ele terá que deixar a função de promotor.

A informação divulgada no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional de que o CNMP teria considerado vago o cargo de Delazari no MP não foi confirmada pelo conselho. A informação foi divulgada na tarde de segunda-feira pela Ordem, afirmando que o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, teria se reunido com o conselheiro Sérgio Frazão do Couto, representante da OAB no conselho, que repassou o teor da decisão.

A assessoria do CNMP disse que o que foi confirmado é que deve haver um processo disciplinar contra o promotor paranaense por ele estar desrespeitando determinações do conselho.

O advogado de defesa de Delazari, Guilherme Gonçalves, disse que o CNMP está abusando dos seus poderes. "A defesa não foi intimada durante o processo. O meu cliente tem direito a defesa", disse Gonçalves. Ele entrou com pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer com que seu cliente permaneça na função governamental. O STF já recebeu as informações solicitadas ao CNMP e aguarda posicionamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) sobre a cassação da licença antes concedida pela desembargadora Regina Pôrtes.

O CNMP está pedindo que o Ministério Público Estadual (MP) entre com uma ação no Poder Judiciário contra o promotor paranaense por exercer ilegalmente a função de secretário de estado. O MP informou que ainda não foi notificado dessa determinação.

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