Liminar que mantinha Delazari afastado do MP é cassada
A liminar que garantia ao promotor de justiça e secretário de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari manter-se afastado do Ministério Público por dois anos foi indeferida pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.
A liminar foi concedida no dia 23 de fevereiro pela desembargadora Regina Afonso Portes e negada por maioria nesta sexta-feira. Leia reportagem completa
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou na segunda-feira que o promotor de Justiça e secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, não pode continuar exercendo cargo no Poder Executivo. Para isso, ele terá que deixar a função de promotor.
A informação divulgada no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional de que o CNMP teria considerado vago o cargo de Delazari no MP não foi confirmada pelo conselho. A informação foi divulgada na tarde de segunda-feira pela Ordem, afirmando que o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, teria se reunido com o conselheiro Sérgio Frazão do Couto, representante da OAB no conselho, que repassou o teor da decisão.
A assessoria do CNMP disse que o que foi confirmado é que deve haver um processo disciplinar contra o promotor paranaense por ele estar desrespeitando determinações do conselho.
O advogado de defesa de Delazari, Guilherme Gonçalves, disse que o CNMP está abusando dos seus poderes. "A defesa não foi intimada durante o processo. O meu cliente tem direito a defesa", disse Gonçalves. Ele entrou com pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer com que seu cliente permaneça na função governamental. O STF já recebeu as informações solicitadas ao CNMP e aguarda posicionamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) sobre a cassação da licença antes concedida pela desembargadora Regina Pôrtes.
O CNMP está pedindo que o Ministério Público Estadual (MP) entre com uma ação no Poder Judiciário contra o promotor paranaense por exercer ilegalmente a função de secretário de estado. O MP informou que ainda não foi notificado dessa determinação.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Arquivos do Congresso americano expõem censura de Moraes para o mundo
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado no Senado nesta semana
ONGs do movimento negro pedem indenizações cada vez mais altas em processos judiciais
Deixe sua opinião