Delegacia de Curitiba passa por terceira vistoria em uma semana

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A Comissão Permanente de Direitos Humanos (Coped) realizou vistoria na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) nesta sexta-feira (10), constatando superlotação e irregularidades no acondicionamento dos presos. Esta foi a terceira vistoria feita na delegacia em uma semana por diferentes entidades.

Na semana passada, membros da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR já haviam estado na delegacia e percebido más condições de alojamento e higiene dos presos. Entregaram então relatório à Coped, órgão ligado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que decidiu checar o local. Também o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) fez uma vistoria na delegacia na quarta-feira (9).

A principal discrepância entre a análise da Coped e a posição oficial da delegacia é quanto à presença de detentos já condenados na carceragem – situação ilegal, já que os condenados deveriam ser removidos para uma penitenciária. O delegado Gerson Machado afirma que desde a semana passada, com a transferência de 32 presos, não existem mais condenados na delegacia. A Coped, no entanto, afirma que sua análise constatou a presença de pelo menos 15 condenados na carceragem provisória.

O representante do judiciário na Coped, Tiago Gagliano Pinto Alberto, afirma que devem ser tomadas medidas para separar os condenados, medicar os doentes e prestar assistência jurídica aos detentos que não têm advogados. Ele afirma que a próxima reunião da Coped, que deveria acontecer só na primeira segunda-feira de setembro, deve ser antecipada para que sejam sugeridos defensores públicos para um mutirão que lidaria com o problema.

A carceragem da DFRV está atualmente com 135 presos, quando a lotação máxima prevista é de 32 detentos. Cada uma das 16 celas de 5,6 metros quadrados, com apenas uma cama, deveria abrigar dois presos, mas está alojando de seis a 16 detentos.

O diretor da Vigilância Sanitária Luiz Antônio Teixeira participou da vistoria e afirmou que a carceragem da DFRV tem problemas de superlotação, falta de estrutura elétrica e hidráulica. Segundo Teixeira, ainda será feito um relatório oficial, mas o estado da carceragem pode dar margem a um pedido de interdição. Ele lamenta, no entanto, o fato de que, mesmo se confirmada, a interdição pode não se concretizar. "Temos poder para interditar no papel, mas já interditamos outros lugares que continuam funcionando até hoje. Aonde vão mandar esses presos? Dependemos de uma reformulação mais ampla do sistema", diz.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri(PT), também esteve ontem na DFRV e chamou a atenção para a má alimentação que os presos recebem. Segundo ele, o investimento de R$ 3,69 por marmita não condiz com o que ele viu sendo oferecido aos detentos. "Eles estão comendo uma marmita de 70% de arroz, 20% de feijão e três rodelinhas de linguiça. Alguém está lesando o Estado. Ou isto aqui é fechado ou teremos chance permanente de rebelião."