Delegado responsável por prisão de ex-ministro de Bolsonaro é indiciado por abuso de autoridade

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Responsável pelo inquérito que levou à prisão o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, o delegado federal, Bruno Calandrini, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por prevaricação, inserção de dados falsos e abuso de autoridade.

Segundo a PF, as ilegalidades foram cometidas durante o curso das investigações que implicaram Ribeiro por suposta corrupção na pasta durante o governo Bolsonaro.

Ribeiro foi preso no dia 22 de junho de 2022 junto com dois pastores acusados de operarem um “balcão de negócios” no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O ex-ministro foi solto um dia após a prisão.

Em maio de 2022, dias antes da prisão do ex-ministro, foram divulgadas conversas em que o delegado Calandrini, por meio de mensagens a colegas, reclamava de “interferência nas investigações contra Milton”.

Um dia após a prisão do ministro, a PF disse que iria apurar a suposta interferência na operação.

Alegando tratamento diferenciado de colegas com o caso do ministro, Calandrini chegou a pedir a prisão de integrantes da cúpula da PF e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 30 de setembro de 2022, Calandrini foi afastado do caso por, no entendimento da Corregedoria da PF, ter-se tornado “parte” na investigação.

O inquérito da Corregedoria para apurar a suposta interferência na operação foi instaurado no dia 7 de outubro de 2022 e encerrado no dia 6 de março de 2024.

No relatório, a PF concluiu que a interferência alegada pelo delegado não existiu e que Calandrini incorreu nos crimes de  “prevaricação (artigo 319 do Código Penal); inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal Brasileiro); e abuso de autoridade”.

De acordo com o relatório, Calandrini teria colhido o depoimento de funcionários da administração pública sem autorização para apurar a participação deles no suposto esquema mantido pelo ministro.

Os quatro funcionários ouvidos pelo delegado sem autorização foram: João Batista Silva Barbosa, Diretor de Administração Penitenciária; Vinicius Araújo de Lima, delegado da Polícia Federal; Samuelson Yoiti Igaki, Secretário de Estado de Administração Pública; e Carlos Olavo Silveira, Diretor de Inteligência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP).

Ainda, segundo o relatório da Corregedoria, os depoimentos dos quatro funcionários não foram anexados às investigações.

De acordo com a PF, quando há a necessidade de investigar a suposta participação de policiais federais em crimes, cabe à Corregedoria a instauração de um inquérito mediante a comunicação do fato ao Ministério Público e designação de um membro para acompanhar o caso.

Calandrini também teria colocado a sua investigação sob sigilo “sem necessidade”, segundo aponta o relatório da PF.