Demora em reintegração de posse faz juiz pedir prisão de comandante da PM

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O juiz da 3.ª Vara Cível de Ponta Grossa, Francisco Carlos Jorge, pediu ontem a prisão do comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Nemésio Xavier de França Filho, e do responsável pelo Batalhão de Ponta Grossa, major Francisco Ferreira de Andrade Filho, por crime de desobediência. O mandado será encaminhado hoje para a Polícia Civil, alegando que os dois comandantes deixaram de cumprir reiteradas vezes a reintegração de posse, concedida em 2005, de uma fazenda na cidade. Na área estariam 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) praticando agricultura de subsistência.

A Gazeta do Povo não foi autorizada a entrar no acampamento, que leva o nome de Teixeirinha, e ninguém do local aceitou dar qualquer informação sobre a ocupação. A reintegração de posse foi pedida pelo tenente-coronel reformado, Waldir Copetti Neves, que chegou a ser preso em 2005 acusado de formação de milícias armadas.

"É uma atitude radical, mas se não sai uma decisão dessa, o Judiciário fica aguardando a boa vontade alheia", diz o juiz. O magistrado diz saber que o caso é complicado, com discussões sobre a real propriedade da terra. Ele avalia, porém, que o que está em discussão, no caso específico, não é de quem é a terra e sim o descumprimento de uma ordem judicial.

De acordo com o sub-comandante do 1.º Batalhão de Polícia Militar de Ponta Grossa, major Marcos Condolo, a decisão judicial não foi cumprida porque há a necessidade de mobilizar efetivo de outras regiões e porque os casos que envolvem passivo social, como desabrigados ou possibilidade de resistência, dependem de ordem direta da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Sesp se pronunciou por meio de nota em que informa que a Fazenda São Francisco está na lista de áreas a serem desocupadas e que a Comissão de Mediação de Conflitos Agrários negocia a retirada pacífica das famílias. Destacou ainda que "a PM cumpre uma reintegração de posse por semana no estado".

Expediente

O representante paranaense da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, acredita que a atitude do juiz é uma das saídas possíveis para fazer cumprir a lei e diz que já recorreu a esse expediente, depois de esperar por nove meses pela desocupação de uma área invadida. "Sabe como eu tirei os sem-terra da minha fazenda? Pedi a prisão do governador (na época, Jaime Lerner), do secretário de Segurança e de três comandantes da PM."

Para o coordenador de política fundiária da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Tarcísio Barbosa de Souza, o pedido de prisão de autoridades é um mecanismo legal a ser utilizado em caso de desobediência judicial. Pelos cálculos da Faep existem 92 fazendas invadidas no estado com decisão judicial favorável a desocupação, algumas com mais de cinco anos de espera.

O coordenador estadual do MST, José Damasceno, conta que até onde sabe a Justiça já deu ganho de causa à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), considerando que o militar reformado grilou as terras. Damasceno não acredita que a atitude do juiz vai acelerar a saída das famílias do local. "Acho que vai é agilizar para a Embrapa passar a área para gente", avalia. A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Copetti Neves.

Não é a primeira vez que Francisco Carlos Jorge manda prender alguém do alto comando da segurança pública do estado. Em dezembro de 2005, depois de conceder a reintegração de posse de uma praça de pedágio tomada pelo Movimentos dos Usuários de Rodovias do Brasil (Murb) e não ver a ordem cumprida, o juiz pediu a prisão do comando da PM e do próprio secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.