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Projeto de Lei

Deputado da bancada evangélica quer união com católicos para barrar jogos de azar

  • 06/01/2020 12:14
Deputado da bancada evangélica quer união com católicos para barrar jogos de azar
| Foto: Pixabay / Reprodução

Se depender da bancada evangélica, os jogos de azar não serão legalizados no Brasil novamente. Jogo do bicho, cassinos e bingos são proibidos no país desde 1946, mas um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional pode regularizar a exploração dessas apostas em todo território nacional, além de autorizá-las por meio da internet.

Nessa batalha, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, com 193 deputados e 8 senadores, quer o apoio de parlamentares que professam outras religiões, como os católicos. E a briga não será fácil: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, já se declarou favorável à legalização de cassinos, ainda que restrita a resorts.

"Eles não vão conseguir instituir essa lei no Brasil, porque a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e a Frente Parlamentar Católica vão se unir fortemente contra isso", diz o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Contrário ao projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Câmara enfatiza que os jogos de azar "não prestam". A avaliação do deputado é que os cassinos trazem muitos problemas sociais, que podem até "destruir famílias brasileiras".

"O cassino é sinônimo do que não presta. Traz exploração infantil, drogas, contrabando, corrupção e vício", opina.

Para o parlamentar, que é pastor da Igreja Assembleia de Deus, é um grande engano a afirmação de que os jogos de azar vão aquecer a economia.

"Nos EUA, para cada dólar arrecadado em impostos dos cassinos, a economia de Las Vegas perde US$ 3 para recuperar as mazelas sociais que o jogo impõe à sociedade", afirma, sem citar a fonte do estudo mencionado.

Arrecadação

Opinião diferente é apresentada pelo presidente da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Falles da Silveira. Para ele, os problemas relatados pelos evangélicos não têm relação direta com os jogos de azar e não foi isso que ocorreu nos demais países que optaram pela legalização.

"86% dos países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), legalizam o jogo. Dos outros 14%, 80% são islâmicos. Nas Américas, além do Brasil, apenas Cuba e Venezuela que não autorizam", defende Silveira.

Ele diz também não concordar com a afirmação do deputado Silas Câmara, que é contrário também às loterias da Caixa Econômica Federal. Para ele, a legalização dos jogos de azar terá como consequências positivas o aumento na arrecadação de impostos, de postos de trabalhos e também irá tirar o poder econômico das milícias.

"O que está em jogo é na mão de quem que queremos que o dinheiro fique: são empresas gerando tributos ao governo e lazer à população ou se serão milícias e contraventores e outros perfis do mundo crime", destaca Silveira.

Para Newton Cardoso Junior (MDB-MG), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a resposta negativa a legalização dos jogos é só ideológica. O deputado é a favor da permissão dos jogos de azar, porque, segundo ele, o governo Federal hoje não consegue arrecadar "um real dessa atividade que ocorre debaixo do nariz de todos os governos".

"Estamos com um déficit de R$ 124 bilhões no orçamento. Imagine se pudéssemos tributar essa atividade - que é o comum mundo a fora - na faixa de 30% a 50%, em cima de um PIB estimado de R$ 20 bilhões, e nós pudéssemos colocar só R$ 10 bilhões no caixa do governo em tributos por conta da legalização dos jogos. Teríamos mais dinheiro para a educação, saúde, segurança, entre outras áreas, e ainda colocaríamos o Brasil na rota internacional do turismo", defende Cardoso.

Recentemente, o parlamentar se reuniu com o presidente da Abrabincs e também com o presidente Jair Bolsonaro para defender a legalização dos jogos de azar no país. Bolsonaro, porém, ainda não se pronunciou se é a favor ou contra ao projeto.

O que propõe o Projeto de Lei 186/2014

De acordo com o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), os jogos de azar - cassinos, jogo do bicho, bingos, jogos de carteado ou qualquer modalidade de jogo eletrônico - seriam práticas permitidas em espaços físicos ou online.

O texto, que teve parecer favorável do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), restringe o jogo para maiores de 18 anos. Atualmente, quem explora jogos de azar no Brasil pode ser condenado em até um ano de prisão, e pode pagar multa de até R$ 200 mil.

Mesmo se virar lei no país, o texto ainda prevê multa e pena de um ano para quem não tem autorização legal para explorar qualquer um desses jogos, e detenção de até dois anos para quem fraudar o resultado do jogo ou premiação.

Quem permitir a entrada de menores de 18 anos em locais que promovem os jogos de azar, ficará sujeito a detenção de até um ano e multa.

O PL 186/2014 está aguardando votação no plenário do Senado e depois deve seguir para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado, ele será encaminhado para sanção ou veto de Jair Bolsonaro.

Outro projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados é o 530/2019, apresentado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA) no começo dessa legislatura, dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts, em território nacional.

Sem retorno

A reportagem entrou em contato com os senadores Ciro Nogueira e Fernando Bezerra Coelho, autor e relator respectivamente da proposição, mas não obteve retorno aos pedidos de entrevistas.

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Comentários [ 21 ]

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  • V

    Vitor Chvidchenko

    ± 82 dias

    Radicais religiosos, para variar, querendo ditar suas doutrinas para a população inteira, mesmo aqueles que não fazem parte de sua igreja. Católicos e evangélicos (dentre outros grupos religiosos) precisam aprender que o Estado brasileiro é LAICO e que ninguém é OBRIGADO a seguir religião alguma. Portanto, se vocês, católicos ou evangélicos, são contra o jogo, simplesmente NÃO VÃO JOGAR E PONTO. A LEI BRASILEIRA NÃO É O CRISTIANISMO, SABIAM?

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  • R

    Renato

    ± 82 dias

    Se for para gerar emprego, os cassinos contam com o meu apoio, e esses hipócritas fanáticos religiosos que acham que tudo é pecado que guardem seus trocados para o dizimo e deixem quem quiser que gaste o seu dinheiro como achar melhor.

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  • F

    Fernando Cavalcante

    ± 82 dias

    Uma das diferenças entre os jogos de azar de um cassino e aqueles explorados pela Caixa é que estes permitem sonhar, enquanto o tombo nos cassinos é rápido e pode ser doloroso. Interessante seria trazer para o Brasil as famosas casas de apostas inglesas.

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    • V

      Vitor Chvidchenko

      ± 82 dias

      Concordo totalmente com o Maykonn (só não concordo com esse nome estranho, heheheh - Maykonn?? Sério?). Pessoas maiores de idade são responsáveis pelos seus atos. Se o cara quer ser ****** e perder todo o seu dinheiro em um cassino, não é dever do Estado ficar protegendo ele como se fosse uma criancinha indefesa. Ele é maior de idade e tem que responder pelos seus atos.

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    • M

      Maykonn W.

      ± 82 dias

      Cada um é dono do seu nariz. Se o cara quer arriscar e perder tudo em cassinos o problema é dele.

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  • T

    Thiago Zucchero

    ± 82 dias

    quando o bingo é realizado pela igreja ai pode neh!kkkk Quando a rifa é para um irmaozinho tbm pode neh.

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    Henrique

    ± 82 dias

    Bando de demagosos. Deixa o povo trabalhar como quiser.

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  • H

    Helio

    ± 82 dias

    Parece que há um grande temor de que o dízimo dado às igrejas seja gasto nos cassinos. Jogo de azar não mas, religião de azar SIM.

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  • E

    Edson - Sítio Cercado

    ± 82 dias

    Não sei se é bom ou ruim a Lei e já fui em Cassino na Argentina e não saí gastando, pelo contrário perdi uns 50,00 na época e me mandei do local... mas sei que vindo do senador Ciro Nogueira (PP-PI) não deve ser coisa boa. PP acho que é o partido mais corrupto que existe, até mais que o PT... acreditem.

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    • V

      Vitor Chvidchenko

      ± 82 dias

      Só porque você perdeu dinheiro, isso não quer dizer que o jogo deve ser proibido para todo mundo. Deixe jogar quem quer jogar.

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  • A

    André

    ± 82 dias

    Eu sou a favor da liberação de jogos. Além desse problema de impostos, é a liberdade do indivíduo que está em jogo. A ação do Estado para proibição deve ser em última ratio. Esses grupos de esquerda ou direita que usam o Estado para impor o que acha correto são um verdadeiro pé-no-****. No caso de pastores, seria mais útil eles dizer para os devotos da igreja deles, em vez de criar leis coercitivas. Também sou a divórcio que Igreja recolha impostos.

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  • S

    Sr. Walker

    ± 82 dias

    Nenhuma chance, a mínima se quer, deve ser dada para esse tema. Pouco importa a religião, todo cidadão de bem tem que lutar para impedir a instalação dessa excrescência. Importante não acreditar nos discursos prontos a favor do jogo.

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    • V

      Vitor Chvidchenko

      ± 82 dias

      A maioria dos países desenvolvidos possuem esta "excrescência"... Só o Brasil, terra de gente muito evoluída moral e espiritualmente, é que não vai permitir. Afinal, temos que dar exemplo ao mundo. Você não percebe or ridículo da situação? Rapaz, se você não gosta, não vá jogar e pronto.

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  • "

    "VéiodaHavan"

    ± 82 dias

    O negócio é com o evangélico, o grande rebanho! Foram estes que deram o voto para o Bozo. Foi só o bispo dar a ordem e todos votaram no "conservador e liberal". Hum hum. Casou 3x e os filhos tem práticas sujas. Ah, tem parte na milícia. Tenho dó dos esquerdopatas políticos, que tiveram que aguentar a direita ruralista (preocupada com o próprio umbigo) e a milícia que governa os morros do RJ e os presídios. Por que não tem mais revolta nos presídios? Ordem da milícia! Por que diminuiu os números de assassinatos ? Porque a milícia faz um serviço "limpo", esconde o cadáver (antigamente deixavam na rua, igual Tiradentes de MG). Agora não, escondem, jogam no fundo do mar.

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    • V

      Vitor Chvidchenko

      ± 82 dias

      Esse daí tem um capacidade de produzir m**rda por aqui maior do que a de uma pessoa com diarréia aguda. Até hoje está chorando porque o PT não está mais no poder. É, tem gosto para tudo. Eu prefiro ver o Brasil se desenvolver.

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  • L

    Leandro

    ± 82 dias

    Tem que proibir o pastor, bispo, de pregar teologia da prosperidade. De 5 mil, e ganha 15 mil. De seu carro usado e quitado, que Deus te dará uma carro 0. Esses caras, zombam de todos nós.

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    • V

      Vitor Chvidchenko

      ± 82 dias

      Não tem que proibir coisa alguma. Quem quiser ser otário para dar seu dinheiro para pastor picareta, que o faça. O Estado não tem que ser babá de marmanjo, não.

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    • S

      Sr. Walker

      ± 82 dias

      Jogo é uma desgraça e vem atrelado a ciisas ruins, a começar pelo crime organizado. É conversa que traz riquezas para o país.

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    • M

      Mitinho

      ± 82 dias

      entrevistando

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    • "

      "VéiodaHavan"

      ± 82 dias

      Em nome de Jesus!

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    • M

      Mitinho

      ± 82 dias

      Religião à parte, alguém pode apresentar um balanço social dos resultados do jogo, álcool e drogas? Comecem, honestamente, entrevistndo as famílias que tem membros usuários destas três "virtudes".

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