Deputado defende “Usina Nuclear S.A.”

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Brasília – Um paranaense quer tornar legal a participação da iniciativa privada na construção e operação de reatores nucleares para produção de energia elétrica no Brasil. O deputado federal Alfredo Kaeffer (PSDB) é o autor da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2007 que, segundo ele, aliviaria as contas da União na busca de soluções para uma previsível crise energética. Além de Angra 3, cujas obras orçadas em US$ 3,5 bilhões serão retomadas neste ano, o país deve construir pelo menos mais quatro usinas nucleares nos próximos 30 anos.

"O governo deve concentrar os seus investimentos em outras áreas, como saúde e educação, e precisa buscar parceiros para suprir suas necessidades de infra-estrutura", justifica o parlamentar. As regras para construção de usinas nucleares estão previstas no artigo 21 da Constituição Federal. De acordo com a mudança proposta por Kaeffer, as pessoas jurídicas interessadas precisam ter sede no país e 70% do capital pertencentes a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

A alteração também impõe responsabilidade por danos nucleares ao concessionário, independentemente de ele ser culpado ou não por acidentes. Citando outras vantagens, o deputado engrossa o coro de que as usinas nucleares se transformaram em uma alternativa indispensável na luta contra o aquecimento global. A teoria ganha adeptos a cada dia, mas ainda não convence a maioria dos ambientalistas.

De toda energia elétrica produzida no país durante o ano passado, 92% foram geradas por hidrelétricas. Do restante, 3,3% são de origem nuclear, 3,1% de gás natural e 1,6% de carvão. Entre essas três fontes, a nuclear é a única que não emite gases poluentes.

Atualmente, a construção e operação das usinas nucleares do país são de responsabilidade da Eletronuclear. A empresa de economia mista foi criada em 1997 como um braço da Eletro-brás. No Rio de Janeiro, ela gerencia Angra 1 e 2, além dos trabalhos para o término de Angra 3, que deve demorar mais seis anos.

Modelo brasileiro

O assistente da presidência da Eletronuclear, Leonan dos Santos Guimarães, explica que o sistema energético nacional é incomparável. "Em nenhum outro lugar da mundo há o mesmo aproveitamento hídrico. Nosso sistema é como jabuticaba, só existe no Brasil", diz.

Guimarães explica que não haverá qualquer mudança nesse panorama nos próximos anos. "Pelo menos 80% da produção continuará sendo hídrica. A questão está em cima do restante, da produção complementar, na qual as usinas nucleares têm um papel fundamental."

A avaliação dos rumos do setor energético brasileiro é ditado desde 2004 pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A estatal tem a finalidade de prever a necessidade de produção para os próximos anos. Foram análises da EPE que projetaram a construção de novas usinas.

Pelo plano decenal (2006-2015) ficou definida a conclusão de Angra 3, que deverá ter capacidade similar à de Angra 2 – 1.350 megawatts por ano. Juntas, elas poderão suprir toda a demanda de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro. Angra 1, a mais antiga, tem metade da capacidade de produção de Angra 2 ou Angra 3.

De acordo com a avaliação da EPE para os próximos 30 anos, o país precisará de mais 4 mil a 8 mil megawatts por ano vindos de usinas nucleares. Ou seja, será necessária a construção de quatro a oito novas unidades – duas delas estão previstas para ficar no Sudeste e outras no Nordeste.

O funcionário da Eletronuclear ressalta que o Brasil domina toda a tecnologia para a extração e manipulação do urânio – principal matéria-prima da fissão nuclear –, além da construção de reatores. "É um patrimônio importante do nosso país, que só Rússia e Estados Unidos têm igual." O Brasil possui a sexta maior jazida de urânio do mundo, no Pará, sendo que ainda há dois terços do país em que as buscas pelo material ainda não foram realizadas.

Apesar da obrigatoriedade de expansão do setor prevista pela EPE, Guimarães é contra a concessão total da fabricação e operação de reatores a empresas privadas, conforme pede o parlamentar paranaense. Segundo ele, as pessoas jurídicas até poderiam ter participação acionária, mas sempre minoritária em relação ao Estado.

Kaeffer afirma que a proposta não é fechada e que, em um primeiro momento, a intenção é incentivar as empresas apenas a atuarem na construção e não na operação dos reatores. "O mais importante é criar uma discussão em torno do assunto. É essa a obrigação do meu projeto", diz o deputado.