Deputado é condenado a pagar 5 milhões aos cofres públicos

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A 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) julgou, nesta terça-feira (3), improcedente uma ação proposta pelo deputado estadual Dobrandino Gustavo da Silva (PMDB) que recorria contra uma condenação de 1998 por improbidade administrativa quando ele era prefeito de Foz do Iguaçu, Oeste do estado. Pela decisão, Dobrandino, ex-líder do governo na Assembléia Legislativa, terá de pagar aos cofres públicos R$ 5 milhões.

O valor é referente à atualização monetária de R$ 500 mil de prejuízo que a prefeitura teve na época, além de outros R$ 500 mil de multa. A ação judicial que o condenou foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) e ainda cabe recurso. Apesar da condenação, Dobrandino não teve retirados os seus direitos políticos e, por isso, vai continuar como deputado.

Na ação, o promotor José Aparecido Cruz, que atuava em Foz do Iguaçu (hoje está em Maringá, no Noroeste), explica que, em 1995, Dobrandino firmou contratos irregulares com uma cooperativa. O MP apurou um prejuízo de R$ 467.262,50 aos cofres públicos por fraude em licitações. A medida foi julgada procedente em primeira e segunda instâncias – a decisão da 2a Câmara Cível do TJ-PR foi à unanimidade.

Na decisão desta terça, o relator do processo, desembargador Leonel Cunha, votou pela extinção da ação rescisória, sem o julgamento de mérito. O voto foi acompanhado pelos demais desembargadores, novamente por unanimidade.

Recurso

O deputado disse que vai recorrer da decisão no próprio de TJ ou, se necessário, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Ele afirma que sua advogada tentou entrar com recurso no último dia do prazo, mas como não conseguiu recolher a taxa porque o banco já havia fechado, somente depositou o valor no dia seguinte. No entanto, para a Justiça, sem o pagamento da taxa no prazo, a ação correu desconsiderando a defesa do deputado.

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Foz do Iguaçu levantou que há mais de 55 processos judiciais em trâmite contra o atual deputado. Apenas no Ministério Público são 11 ações civis públicas, a maioria por ato de improbidade administrativa.