Brasília - O líder do PHS na Câmara, deputado Miguel Martini (MG), tenta suspender os efeitos da Portaria 1.707, que prevê cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia de mudança de sexo. Publicada pelo Ministério da Saúde em agosto, a portaria atenderia um universo de cerca de 500 pessoas que, segundo representantes dos movimentos transexuais e do ministério, estariam na fila para trocar de sexo.
Martini protocolou na Mesa Diretora da Câmara um projeto de decreto legislativo para barrar a portaria. Ele argumenta que existem outros procedimentos médicos e/ou cirúrgicos que deveriam estar na lista de prioridades do governo, que não a mudança de sexo.
"O SUS não tem condições de atender as mulheres durante o pré-natal, de fazer cirurgias, de atender pacientes oncológicos. Como pode fazer cirurgia para mudança de sexo, em detrimento daqueles que não têm condições de viver nem de sobreviver? Isso é um absurdo", afirmou Martini, integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Representante do movimento Renovação Carismática, ligado à Igreja Católica, Martini nega que sua iniciativa seja pautada por questões religiosas. "Trata-se de bom senso e ética. Na medida em que o governo está buscando recursos para a saúde, com vários problemas no setor, uma coisa dessas é uma ofensa à população", disse.
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