Deputados apreciam só 14% das proposições durante convocação

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Durante o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, que termina terça-feira, dia 14, apenas 30 das 208 proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, o equivalente a aproximadamente 14%, foram apreciadas. Destas 30, 3 projetos de lei e 2 projetos de decreto legislativo foram sancionados e 2 propostas de emenda à Constituição foram promulgadas.

O número pequeno de trabalhos concluídos pode ser atribuído ao fato de as aprovações ocorrerem apenas a partir do dia 16 janeiro. Antes, só integrantes da CPI dos Correios e os membros do Conselho de Ética passaram por Brasília.

Sem sessão

A convocação extraordinária também não ajudou a dar andamento aos processos de cassação de parlamentares envolvidos no esquema do suposto mensalão. Sem o número mínimo de parlamentares na Casa nas segundas e sextas-feiras, não havia sessão e os prazos para os julgamentos são contados por sessão plenária realizada. PT, PMDB, PL e PPS têm contribuído, sistematicamente, com o atraso nos processos. Desde que foi montado o esquema de cotas entre os partidos, estas legendas nunca colocaram na Câmara o número mínimo de deputados para a abertura das sessões nas segundas e sextas.

Ontem, mais uma vez, não houve sessão. Às 9h30, horário limite para abrir a sessão, 49 deputados haviam registrado entrada na Câmara. O número exigido é de 51. Ao contrário das últimas segunda e sexta-feira, o presidente da Casa, Aldo Rebelo, estava na Casa ontem. Somente à tarde ele embarcaria para João Pessoa (PB).

Corte do ponto

Rebelo disse que vai determinar o corte de ponto dos deputados que não comparecerem à sessão deliberativa marcada para a próxima segunda-feira. A sessão ordinária terá excepcionalmente caráter deliberativo (vai haver votações). Além disso, ele marcou duas sessões extraordinárias para terça-feira, além da ordinária, para compensar o fato de não haver votação na quarta-feira. De acordo com o regimento da Casa, na quarta-feira só pode ser realizada a sessão de instalação do ano legislativo.

Segundo Aldo, a intenção é votar no início da próxima semana os destaques ao substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB- RJ) ao projeto de lei que reduz os custos das campanhas eleitorais – aprovado quinta-feira – e continuar a discussão da Lei Geral das Micro e das Pequenas Empresas.