Deputados aprovam, em primeira discussão, criação de 43 cargos no governo

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Atualizado em 17/01/2007 às 19h35

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (17), em primeira discussão, o projeto de lei que cria o cargo de seis secretários especiais no governo e outras 37 vagas de diretores-gerais de penitenciárias. Na terceira sessão extraordinária, também foi aprovada a criação de Ouvidoria do Ministério Público.

O projeto do Executivo prevê um salário de R$ 5.251,03 para os diretores, sendo que 20 cargos serão destinados a unidades prisionais já abertas e 17 para as unidades a serem inauguradas.

Os vencimentos para os secretários especiais seriam de R$ 11.915,44 cada um. Quatro deles devem atuar nas regiões metropolitanas de Londrina (Norte), Maringá (Noroeste) e Cascavel (Oeste). O governo ainda não explicou qual será a atuação dos outros dois secretários.

Os deputados da oposição dizem que ninguém foi informado sobre a finalidade dessas novas funções. E que já existiriam secretarias especiais demais. "Estamos ingressando com um emenda supressiva para não serem criados estes cargos", informou o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

Já o deputado Alexandre Khury (PMDB) defendeu a proposta do governo: "Precisamos de pessoas para trabalhar nas coordenações (das regiões metropolitanas)". Ele também explicou que os outros dois cargos ainda serão definidos pelo governador.

Na mesma sessão, também foram aprovados: a autorização para o Executivo doar imóveis de propriedade do estado aos municípios; a redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre apresuntado, banha de porco, salsichas e mortadela; criação da Ouvidoria do Ministério Público e da escolha e da indicação do ouvidor; proibição do consumo de bebida alcoólica no interior de ônibus; e a extinção do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), do Instituto de Saúde do Paraná (Isep), e do Departamento Estadual de Construção, Obras e Manutenção (Decom).

Os parlamentares voltam a se reunir na segunda-feira (22) para votar os projetos em segunda discussão e analisar as propostas que foram adiadas, como a criação da região metropolitana de Cascavel.

InteratividadeOs deputados têm direito legal a receber salário extra. Mas isso é correto do ponto de vista ético ou moral? O que você pensa? Deixe sua opinião.