Deputados aprovam projeto que acaba com denúncia anônima

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Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei que proíbe o poder Executivo, Legislativo e Judiciário de instaurar procedimentos administrativos contra funcionários públicos baseados em denúncias anônimas. O projeto de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB) foi aprovado em segunda discussão e teve apenas uma emenda acatada.

A emenda é do deputado Marcelo Rangel (PPS) e exclui do projeto de lei as denúncias anônimas feitas na esfera policial, tanto civil quanto militar. Um dos principais meios de investigação policial é feito por meio do disque-denúncia, que estaria ameaçado caso o texto original do projeto fosse aprovado. As outras três emendas que atenuariam a lei das denúncias anônimas foram todas derrubadas.

Uma das emendas pedia que a identificação do denunciante fosse feita apenas quando a denúncia não fosse constatada. Outra emenda retirava o artigo que estabelece o arquivamento dos processos administrativos em curso que tenham sido originários de denúncia anônima. E a última emenda tornava obrigatória a investigação preliminar, vedando a utilização de qualquer registro escrito ou audiovisual. Nenhuma foi aceita.

Como votaram

No total, oito deputados votaram contra a aprovação do projeto. (Leia quadro ao lado). A votação foi rápida e como não foi nominal - os deputados não precisaram subir na tribuna e falar como votaram - não foi possível ter uma relação exata de como cada deputado votou e de quem faltou à sessão. A Assembléia Legislativa ainda não tem o painel eletrônico, equipamento que registra a presença e o voto de cada parlamentar.

Segundo informações da agência de notícias da Assembléia, os deputados do Bloco do PSB, PV, PRB e PR se abstiveram da votação do projeto de lei. A deputada Rosane Ferreira (PV), porém, votou contra a proposta.

Na votação do projeto de lei sobre as denúncias anônimas os deputados favoráveis ficavam de pé. A maioria aprovou o projeto de lei, que agora volta a ser discutido em terceira e última votação para que seja feita a redação final. Depois disso a lei será encaminhada para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB).