Os deputados do Paraná aprovaram nesta terça-feira quatro projetos que estavam em pauta na Assembléia Legislativa. Como um "rolo compressor", os parlamentares aprovaram o reajuste nos salários dos servidores, a extinção da Serlopar (Serviços de Loterias do Paraná), a criação do Sistema de Controle Interno do governo do Paraná e a mudança no sistema de gestão da ParanaPrevidência. No início da noite, os deputados aprovaram o reajuste salarial dos 207 mil servidores públicos estaduais do Paraná. O aumento varia de 3% até 30% - dependendo da categoria. Para os professores, o reajuste foi de 17%. O projeto de lei foi proposto pelo governador Roberto Requião.
Apesar de aprovado, ainda não há data para que o aumento seja de fato concedido. Isso porque, o governo do Paraná não teria a verba necessária para conceder o reajuste, que está vinculado ao aumento da arrecadação. Ou seja, só será pago quando o estado tiver disponibilidade financeira. O reajuste aprovado nesta terça-feira repõe os índices da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os deputados aprovaram ainda, em segunda discussão, projeto de lei que cria o Sistema de Controle Interno do governo do Paraná. A estrutura será coordenada pelo vice-governador Orlando Pessuti. A idéia do sistema é prevenir e impedir irregularidades dentro da estrutura do estado.
Segundo o governo do estado, o sistema também atende o controle externo feito por órgãos como Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e a própria Assembléia Legislativa.
Ainda no período da tarde, os parlamentares aprovaram em segunda discussão, a extinção da Serlopar, que estava desativada desde 2003, quando o Requião proibiu as atividades ligadas a jogos no Paraná.
Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto que prevê mudanças no sistema de gestão da ParanaPrevidência. Com a aprovação dos deputados, Requião pode agora indicar os diretores Administrativo e Jurídico do órgão. Desde a primeira votação, os servidores se mostraram contrários ao projeto.
A ParanaPrevidência é responsável pela gestão do fundo previdenciário de cerca de 150 mil servidores públicos e aproximadamente 91 mil aposentados e pensionistas do estado.
