Deputados de oposição ajudaram governo na briga da Sanepar

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Deputados da oposição na Assembléia Legislativa do paraná ajudaram o governo do estado a aprovar uma proposta de emenda constitucional que seria usada para tentar que dispensa a Sanepar de pagar indenização ao grupo Dominó no caso de rompimento de contratos na prestação de serviços de água e saneamento.

A emenda constitucional volta ao plenário para segunda discussão na próxima semana. Na votação de ontem foi aprovada por 38 votos favoráveis e apenas quatro contrários: os de Valdir Rossoni (PSDB), Plauto Miró (DEM), Luiz Carlos Martins (PDT) e Élio Rusch (DEM).

A emenda que estava engavetada há três anos na Assembléia, proíbe grupos da iniciativa privada de gerir a Sanepar. A interpretação de alguns poucos deputados que votaram contra a proposta é que seria apenas uma manobra do governo para reforçar a briga judicial que mantém desde 2003 contra o grupo Dominó, que é sócio da empresa de abastecimento e saneamento do Paraná desde 1998.

A emenda foi analisada por uma comissão especial de reforma da Constituição, criada há 10 dias, e recebeu um substitutivo geral assinado pelo relator Osmar Bertoldi, do partido Democratas, de oposição ao governo.

Em reportagem da Gazeta do Povo, na edição desta quinta-feira (4/10) o deputado afirma que foi indicado na semana passada para analisar a matéria e fez correções no projeto inicial. No texto original, enviado pelo governo, estava previsto que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água seriam prestados diretamente por empresas de direito público. Ou seja, a própria Sanepar estaria proibida de explorar o serviço porque é uma empresa de economia mista. O texto foi modificado.

O artigo mais polêmico da emenda – o que "proíbe indenização por lucros cessantes, reembolsando-se unicamente os investimentos não amortizados" – foi mantido. A oposição argumenta que é inconstitucional a intenção do governo de querer se livrar do pagamento de indenização no caso de rompimento de contratos porque a matéria trata de direito civil. Seria competência da União legislar sobre o tema.

A emenda também abre a possibilidade de o governo assumir o controle administrativo da Sanepar e impedir que o grupo Dominó retome o comando de três diretorias que ocupava antes do atual governo questionar o pacto de acionistas na Justiça.

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