Deputados discutem criação de ouvidoria e proibição de bebidas em ônibus

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Projetos importantes devem ser votados na tarde desta terça-feira (16) durante o segundo dia da sessão extraordinária da Assembléia Legislativa do Paraná. Na pauta, há previsão para a discussão da criação de 37 novos cargos em penitenciárias, da regulamentação da ouvidoria do Ministério Público Estadual (MP-PR) e a proibição de consumo de bebidas alcoólicas no transporte coletivo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já deu parecer favorável ao pedido do Executivo de criar 37 cargos de diretores-gerais que deverão trabalhar nas novas penitenciárias do estado. Oito dos 13 deputados que fazem parte de CCJ compareceram à sessão.

Também está prevista a votação do Projeto de Lei 436/06, que prevê a criação e a regulamentação da ouvidoria do MP-PR e as formas de indicação para o cargo de ouvidor. De autoria do deputado José Domingos Scarpelini (PSB), entra na pauta o projeto que proíbe o consumo de bebida alcoólica no transporte coletivo.

Além disso, será discutida a extinção do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), do Instituto de Saúde do Paraná (Isep), e do Departamento Estadual de Construção, Obras e Manutenção (Decom), que serão vinculados às secretarias.

A votação sobre a criação da região metropolitana de Cascavel, no Oeste do Paraná, pode ficar para a semana que vem, pois ainda não teria recebido parecer favorável da CCJ.