Paranaenses debaterão crimes de trânsito
Segundo o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), o trabalho da subcomissão especial vai passar ainda por uma audiência pública, em junho, sobre o capítulo 19 do CTB, que trata dos crimes de trânsito. "A ideia é ouvir advogados e juristas da área penal para que os crimes de trânsito sejam tratados em conjunto com toda a legislação penal e não haja disparidades, mais tarde, entre o que diz a lei e o que decide o Judiciário, como aconteceu com a lei seca", frisa o advogado Marcelo Araújo, integrante da Comissão de Direito do Trânsito da OAB/PR, que dá suporte à subcomissão da Câmara.
Carli será interrogado em no máximo 20 dias
O ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho tem 20 dias para comparecer a um interrogatório diante de um juiz. Ele é acusado de ser o responsável pelo acidente de trânsito que matou dois jovens em Curitiba em maio do ano passado. A presença física obrigatória de Carli foi determinada pelo juiz Daniel Surdi de Avelar, da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da capital.
Novas regras para avaliar excesso de velocidade, o fim da passagem de motos no meio de automóveis e multas mais severas para quem fala ao celular enquanto dirige são alterações que um grupo de deputados pretende fazer no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um ano depois do início dos trabalhos, uma subcomissão que integra a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara terminou a análise de 170 projetos que pedem alguma alteração na legislação de trânsito brasileira. O substitutivo da deputada Rita Camata (PMDB-ES) para o Projeto de Lei 2.872/2008, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), propõe cerca de 50 modificações no CTB. O texto passou pela CVT e agora é analisado na Comissão de Finanças e Tributos.
"Dos 170 projetos, 101 foram rejeitados, 35 aprovados e 34 seguem em discussão", explica o relator da subcomissão, o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Ele promete para este ano a apresentação de um anteprojeto da CVT para a reforma do Código. "Não para antes das eleições, mas ainda neste ano", afirma.
Mais severidade
De forma geral, o substitutivo da deputada Rita Camata aumenta o caráter punitivo do CTB, mas nem sempre de forma coerente. Em uma das propostas, falar ao celular enquanto se dirige fica em redação separada de usar fones de ouvido, e passa a ser tão grave quanto furar o sinal vermelho. "São duas situações de gravidades bem diferentes", contesta o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo.
Em outros pontos, as modificações propostas consideram a dificuldade de fiscalização das normas de trânsito, como a mudança de infração grave para gravíssima em caso de ultrapassagem pelo acostamento. "A punição passaria a ser igual à de quem trafega pelo acostamento. Para as autoridades de trânsito, sempre foi difícil diferenciar quando se está ultrapassando ou trafegando pelo acostamento, por isso a alteração faz todo o sentido", ressalta Araújo.
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