Desaparecidas e invisíveis

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Relatório divulgado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil mostra que o governo federal não investiu o dinheiro previsto para a criação da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap). Em 2002 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos criou a rede com o objetivo de montar um cadastro nacional. Mas entre 2002 e 2005 apenas R$ 94 mil do R$ 1 milhão disponível foram empenhados. Com o funcionamento pleno da Redesap, seria possível saber quantas crianças desaparecem hoje no país por ano, algo que continua sendo uma incógnita. O que existem são apenas estimativas, que apontam para cerca de 40 mil meninos e meninas.

O documento final da CPI propõe que sejam criadas delegacias especializadas em todos os estados, já que hoje apenas Paraná e Minas Gerais contam com investigadores policiais dedicados exclusivamente ao desaparecimento de crianças. Além disso, há a recomendação para que o governo federal crie uma secretaria específica para a infância e adolescência, para evitar a pulverização dos recursos. O relatório orienta ainda a criação de um alerta nacional semelhante ao existente nos Estados Unidos, onde os meios de comunicação divulgam imagens dos desaparecidos instantaneamente.

Para a deputada federal An­­dreia Zito (PSDB-RJ), relatora e criadora da CPI, o resultado mostra um descaso do governo federal com o desaparecimento de crianças. Ela argumenta que hoje a ação do Estado é praticamente nula nesta área. Não há delegacias especializadas nem dados oficiais. As famílias que têm crianças desaparecidas precisam investigar sozinhas e ficam desassistidas. "São as mães que fazem papel de detetives e distribuem cartazes. Não há nem apoio psicológico para elas."

Hoje, apesar de as estimativas apontarem para a existência de 40 mil crianças desaparecidas todos os anos, no cadastro nacional da Redesap há apenas 1.247 meninos e meninas registrados. Além disso, são poucas informações disponíveis. "É um desorganização, uma falta de competência. O cadastro nacional que existe hoje é fictício." Outra crítica da deputada é que os problemas não são exclusivos da Redesap. Até outubro deste mês, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, que obteve uma dotação inicial de R$ 11 milhões, executou apenas R$ 1,8 milhão. No Fundo Nacional para a Criança e Adolescente houve uma dotação inicial de R$ 20 milhões, sendo executados apenas R$ 4 milhões.

Procurada pela reportagem para comentar o relatório, a assessoria de imprensa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos informou que não conseguiria responder às informações até o fechamento desta edição.

Sociedade civil

Para as organizações da sociedade civil que trabalham com o desaparecimento de crianças e adolescentes, o resultado da CPI não é surpresa. "A CPI é uma grande vitória, mas sentimos na pele este descaso", diz Wal Ferrão, uma das coordenadoras do Portal Kids e Mães do Brasil. A organização carioca auxilia mães que tiveram seus filhos desaparecidos, oferecendo ajuda nas investigações e apoio psicológico.

Wal afirma que hoje os programas de atendimento não suprem as necessidades das famílias. Ela argumenta que o discurso oficial é que as crianças fogem de casa por "conflitos familiares". "É preciso separar estas duas situações. Há a fuga de casa, que muitas vezes é originada por um problema social, que precisa de ações específicas. Mas há o desaparecimento enigmático, para o qual é necessário uma rede estruturada para investigação."

A coordenadora explica que, em muitos casos, os meninos e meninas desapareceram ao circular perto da residência. Não se sabe ao certo o destino das crianças desaparecidas, já que as investigações oficiais são praticamente inexistentes, mas suspeita-se de que haja envolvimento com adoção ilegal, tráfico de órgãos e seres humanos e exploração sexual.