Desarmamento não reduziu os assassinatos

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Um estudo elaborado pela Con­federação Nacional dos Muni­cípios (CNM) coloca em dúvida a eficiência do Estatuto do Desar­mamento, em vigor desde 2003. A pesquisa revela que o número de homicídios com uso de armas de fogo se manteve em um alto patamar mesmo após a lei. Os dados mais recentes, de 2008, indicam que 71,3% das mortes violentas no país são ocasionadas por tiros – 0,5% a mais que em 2003. As estatísticas são ainda mais preocupantes quando os números são regionalizados.

O trabalho coloca o Brasil em uma "posição alarmante", com altos índices de homicídios que se aproximam do total de mortes vivenciado por países em guerra. "O estudo mostra de uma maneira inequívoca o persistente aumento de homicídios em decorrência do uso de armas de fogo. O nosso papel com esse trabalho é levantar um debate sobre essa questão", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A pesquisa foi baseada em dados do Datasus e do Ministério da Saúde, no período de 1999 a 2008.

Quando isolados os números referentes a Curitiba, é possível acompanhar o crescimento do índice de mortes por arma de fogo nesses dez anos. O total saltou de 18,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes para 47,3 – aumento de 2,5 vezes. No Paraná, a situação não é diferente: o número foi de 10,9 para 24,1. Enquanto isso, a capital paulista, considerada uma das cidades mais violentas do país, diminuiu a taxa de 35,6 para 10,6. Além disso, é no Paraná que estão os dois municípios do Brasil com o maior índice de mortes por arma de fogo – Guaíra (95% dos homicídios foram a tiros) e Foz do Iguaçu (88,3%).

O estudo conclui que o uso de armas cresce anualmente no país e que há falha na criação de políticas públicas que controlem o acesso da população a armas ilegais. "O tão aclamado Estatuto do Desarmamento foi mais uma lei inócua, que conseguiu tirar de circulação uma quantidade de armas ilegais, mas não passou perto ao menos da tentativa de lidar com o tráfico de armas", diz o documento.

Tráfico

De acordo com o delegado Fer­nando Augusto Vicentine, chefe do Serviço de Armas da Polícia Federal do Paraná, a entrada de armas no Brasil tem crescido. "O aumento de apreensões tem ocorrido. Há um movimento maior de armas. O tráfico no Paraná é muito forte", afirma. Contudo, ele defende que o índice de homicídios do país tem mais relação com armas de pequeno calibre, como revólveres e pistolas, do que com o armamento pesado que entra pelas fronteiras do país. "Apesar do estatuto, percebemos que existe uma grande quantidade de armas ilegais no país."

É difícil calcular quantas armas ilegais há no Brasil pelo fato de o país nunca ter tido um controle efetivo com relação a isso antes do estatuto. "Não temos noção exata da quantidade de armas que existem na ilegalidade. Não sabemos dizer o que ficou de fora (do cadastro de armas feito até 2009)", afirma.