Brasília - Atingidos por tragédias como a do Morro do Bumba, em Niterói (RJ), no início do mês, poderão sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto aprovado ontem no Senado inclui deslizamentos de encostas e quedas de barreiras no rol de eventos classificados como desastre natural. Assim, as vítimas desses acidentes também terão direito a sacar o fundo, como já acontece com atingidos por enchentes e furacões, por exemplo.
O resgate dos recursos seguirá as regras atuais, obedecendo o limite de R$ 4.650. O pedido de saque só pode ser feito em caso de decretação, pelas autoridades do estado, de calamidade pública. O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), citou em sua justificativa para a proposta um deslizamento ocorrido em Nova Friburgo (RJ) em 2007, quando as vítimas ficaram sem suas casas, mas não puderam sacar o FGTS porque não havia previsão legal para o saque para vítimas desse tipo de desastre. A proposta recebeu decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e segue agora para avaliação da Câmara. Se for aprovada pelos deputados federais, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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