Despesas com saúde e educação crescem no período de 1999 a 2002

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Rio de Janeiro – Os gastos com saúde e educação se ampliaram ao longo de 1999 a 2002 tanto nos estados quanto nos municípios, de acordo com o estudo "Despesas Públicas por Funções – 1999–2002’’, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre as 27 unidades da federação, os gastos com Educação saltaram de 14% no total das despesas em 1999, para 16% em 2002. No caso de saúde, eles ampliaram a participação de 6% para 9%.

No caso dos municípios, saúde e educação foram as classes de despesas que mais ampliaram sua fatia no total de todas as despesas. Em 1999, gastos com saúde correspondiam a 18% de tudo que era gasto pelos municípios e em 2002 esse porcentual avançou para 22%. No caso de educação, os gastos subiram de 18% para 21% no período.

Para o IBGE, esses aumentos são explicados pelo estabelecimento em legislação de percentuais de gastos obrigatórios vinculados às receitas.

A Constituição determina que os estados vinculem 25% das receitas de impostos assim como das receitas para a educação. Os municípios também são obrigados a vincular 25% das receitas resultantes de impostos, incluindo transferências para a área.

Além disso, emenda constitucional de 2000 prevê que 7% das receitas municipais e estaduais sejam aplicadas em saúde e um acréscimo de 5% sobre o montante empenhado pelo Ministério da Saúde. Nos anos seguintes, até 2004, os porcentuais previstos para estados e municípios deveriam elevar-se até atingir 12% das receitas estaduais e 15% das receitas municipais.

Segurança

Os governos estaduais passaram também a destinar uma fatia maior de seus orçamentos à segurança pública, no período entre 1999 e 2002. Da despesa total dos estados e do Distrito Federal (R$ 190,2 bilhões), 13% foram para a segurança em 2002, incluindo os gastos com o Judiciário. O porcentual era de 11% em 1999.