Destino de cães em canil irregular será definido na Justiça

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A Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba deverá pedir na Justiça que a prefeitura assuma a posse dos quase 120 cachorros encontrados em um canil irregular no bairro Boa Vista, na última segunda-feira (23). A intenção da Rede de Proteção Animal da prefeitura é obter a posse dos cães, castrá-los e disponibilizá-los para adoção.

Nos próximos dias, deverá haver uma audiência pública entre as autoridades do município, ONGs de proteção aos animais e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para discutir a questão. O caso foi levado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), que encaminhou a denúncia ao Juizado Especial Criminal, acusando a proprietária do canil por maus tratos aos animais.

Na última segunda, ela assinou um Termo Circunstanciado na DPMA, mas segue como proprietária dos cães até que a Justiça tome uma decisão. O canil violou a lei municipal 13.914/11, que regula a venda de animais vivos no município e proíbe a criação comercial, que é a prática de reproduzi-los com o único propósito de vendê-los.

Sobre os maus tratos, a Rede de Proteção Animal avaliou que o local tinha condições precárias e sem acompanhamento de um veterinário responsável.

Outro lado

A proprietária do canil, que segue como fiel depositária dos animais, negou as acusações de maus tratos. "Disseram que havia cães com tumor nos olhos e desnutridos, e isso não é verdade", declarou. A respeito do acompanhamento veterinário, ela confessou que o pet shop não havia registrado um profissional junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), como determina a lei, mas que existe uma veterinária que "acompanha os cães regularmente". A dona do estabelecimento afirmou que já está providenciando o cadastro da veterniária no CRMV-PR.

Sobre reproduzir os cães com a finalidade única de venda, ela reconheceu a prática, mas alegou que a lei municipal (datada de 2011) é recente, e o canil existe há mais de dez anos. O plano, segundo a responsável pelo canil, é mudar os cachorros para uma chácara em Campina Grande do Sul, na região metropolitana da capital, onde os animais devem dispor de mais espaço e melhor estrutura. A mudança, segundo ela, deve acontecer ainda neste ano.