A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (2) a lei que obriga as entidades que atendem crianças e adolescentes a terem em seus quadros profissionais capacitados a reconhecer suspeitas ou casos de maus-tratos e abusos praticados contra os jovens.
Os adultos devem comunicar as ocorrências para o conselho tutelar. As novas regras entram em vigor nesta terça-feira (02).
A lei modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para obrigar as entidades a empregarem os profissionais qualificados. Ela inclui neste rol professores, trabalhadores da saúde e policiais, além de demais funcionários de escolas de todos os níveis educacionais, creches, clubes, organizações religiosas, entre outros.
O texto determina que os profissionais que se omitirem em relação a esta questão podem ser punidos. No entanto, a lei não aponta quais são as punições a serem adotadas e não especifica que tipo de treinamento os profissionais devem fazer.
Os conselhos tutelares terão, ainda, que realizar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos nas comunidades, além de distribuir material sobre o assunto.
De acordo com o texto, são considerados maus-tratos a crianças e adolescentes atos que causem sofrimento físico ou psíquico, como agressões físicas, psicológicas, abuso sexual, tortura, negligência e abandono, entre outros crimes.
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