Dinheiro de multas financiará plano de manejo de refúgio

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Ponta Grossa - Acordo inédito entre fazendeiros de Palmas e General Carneiro, na Região Sul do Paraná, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai permitir que multas que seriam pagas à União sejam convertidas para financiar o plano de manejo do Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas. O compromisso permitiu a liberação de R$ 211,9 mil. O plano vai nortear quais atividades econômicas poderão ser desenvolvidas na unidade para que o meio ambiente seja preservado.

O termo foi assinado entre fazendeiros e o superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro Carneiro. Embora a unidade seja administrada pelo Instituto Chico Mendes desde o ano passado, o acordo foi feito com o Ibama porque os autos de infração foram emitidos em 2005. Sete proprietários rurais foram multados porque atuavam sem licenças ambientais.

Um dos proprietários e advogado dos fazendeiros, Martim Francisco Ribas, afirma que o acordo foi possível porque a multa foi reduzida em 90%. Apesar de não concordarem com o processo de instalação do refúgio, o termo foi assinado, segundo Ribas, porque os produtores querem um desfecho para a situação. "Com o plano de manejo vamos saber o que poderemos fazer nas áreas", disse. A legislação atual permite que os proprietários mantenham apenas suas atividades, mas não que expandam as produções.

O responsável pela unidade, Rodrigo Filipak Torres, acrescenta que o plano de manejo é como o plano diretor de um município, ou seja, dita as regras do que e como pode ser feito. Diante da polêmica que envolveu a aprovação do refúgio, em 2006, a postura do Instituto Chico Mendes, conforme Torres, é entrar em consenso com os fazendeiros para desenvolver o plano de manejo. "Vamos ouvir quais são as necessidades deles", aponta. Para Martin Ribas, o Ministério do Meio Ambiente errou ao instalar o refúgio naquela área porque o meio ambiente já está comprometido.

A partir do acordo, o Ibama já organiza a confecção do edital para a escolha da empresa que conduzirá o plano. A expectativa é que após a licitação e assinatura de ordem de serviço, o trabalho seja executado em 18 meses. A unidade está entre os cinco refúgios criados pelo governo federal no país. Tem 16,4 mil hectares com o bioma mata atlântica e abriga espécies como o papagaio-do-peito-roxo – ameaçado de extinção – e nascentes do Rio Chopim, que tem grande importância regional.