Direitos dos deficientes no Brasil não saem do papel

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Ponta Grossa - No papel, o Brasil é um grande defensor dos direitos dos deficientes. Desde 2001, o país integra a Organização dos Estados Americanos (OEA) na Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. A partir desse ano, também deve ser incluído na convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir maior abrangência à política nacional de atendimento às pessoas com deficiência. Tem mais: há 19 anos, vigora lei federal que garante o acesso do segmento aos direitos básicos como saúde, educação, emprego e moradia. Isso tudo, porém, é a teoria. Na prática, os 14,6% de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda enfrentam barreiras.

Jociane Aparecida Choucair, 45 anos, de Ponta Grossa, é um exemplo de independência. Ela não depende de quase ninguém para viver. Cadeirante há seis anos, deixou a casa dos pais para morar sozinha num pequeno apartamento, no térreo. Faltam apenas seis anos para Jociane terminar de pagar o financiamento do imóvel. Ela, que nunca teve condições de estudar nem teve um emprego com carteira assinada, considera que esta foi a principal conquista da sua vida.

A cadeirante, que nasceu aos seis meses de gestação e teve complicações no parto, está pagando as parcelas do financiamento com o dinheiro do Benefício de Prestação Continuada. O repasse de um salário mínimo é garantido pela Constituição de 1988 a todas as pessoas com deficiência que sejam incapacitadas para o trabalho. "Antes eu fazia uns bicos de vendedora. Mas agora não, está dando para viver", conta Jociane.

"Sempre quis ser independente", afirma. Ela faz as tarefas domésticas sozinha. Mas se precisar ir até a esquina tem de ter ajuda de alguém. Na saída do condomínio onde mora não há rampa de acesso para cadeira de rodas. A amiga, Divair das Graças Alves Pereira, é quem a ajuda a sair de casa. Divair também vai ao mercado e ao banco para a amiga. "Além de não poder sair de casa sozinha, porque é difícil andar com cadeira de rodas na cidade, também não consigo pegar o transporte coletivo, porque preciso de um acompanhante", diz.

O estudante Leodinaldo Ferezin Trelinski, 18 anos, também tenta ser independente. Ele é deficiente visual e está na terceira série do ensino médio. Em vez de caderno, ele leva na mochila a máquina de escrever em braille, onde anota as lições. As provas são digitadas a mão e traduzidas por representantes de uma associação de deficientes visuais de Ponta Grossa para só depois serem corrigidas pelos professores.

Leodinaldo diz que não encontra problemas nas aulas. Em compensação, o caminho para a escola é complicado. "Não dá para tomar ônibus sozinho e, mesmo que conseguisse não, daria para caminhar até a escola porque as calçadas são muito ruins", comenta. Seus parentes o acompanham até a porta do colégio. Assim como os colegas de classe, ele faz planos para o ano que vem. "Meu sonho é ser padre. Mas, se não der certo, quero fazer vestibular para Pedagogia", relata.

Direitos

A responsável pela Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, Izabel de Loureiro Maior, considera que o avanço no cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência é muito grande no Brasil. Mas a inserção ainda deve ocorrer em médio prazo. O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Alexandre Carvalho Baroni, também acredita que a legislação atende ao segmento, mas que para eliminar as barreiras é preciso o envolvimento da sociedade.

Com a assinatura do Brasil na convenção da OEA e, em breve, na ONU, as pessoas com deficiência passam a ter um mecanismo a mais de defesa dos seus direitos. Segundo Izabel, com a convenção mundial as leis já existentes passam a ter o mesmo peso dos direitos constitucionais. Além disso, conforme Izabel, se todos os órgãos falharem, desde os conselhos municipais até o nacional, a convenção é a última instância para atender a reivindicação da pessoa com deficiência, seja no campo da educação, da saúde ou do emprego.