Direitos Humanos assina convênio para agilizar encaminhamento de denúncias

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A Secretaria Especial de Direitos Humanos e os ministérios públicos estaduais se uniram para ampliar o combate à violência contra crianças e adolescentes. Durante o I Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público Brasileiro, (CNPG) realizado na última sexta-feira (17) no Rio, a ministra Maria do Rosário assinou convênio com os MPs para agilizar o encaminhamento de denúncias feitas pelo Dique 100, que recebe ligações e emails com informações sobre maus-tratos a menores de idade, aos promotores de infâncias. A expectativa é que em 15 dias todos os estados estejam totalmente integrados ao sistema da secretaria, recebendo as denúncias e iniciando os procedimentos.

- Agora, ao mesmo tempo em que o atendente recebe denúncia, ele estará repassando aos centros de apoio - explicou Maria do Rosário. - Antes, a gente recebia a informação e tentava um contato com as autoridades competentes e não tínhamos retorno de todos os casos.

Entre janeiro e julho deste ano, cerca de 20 mil denúncias foram feitas ao Disque 100 e, segundo a ministra, 80% delas são sobre violência contra crianças e adolescentes. Também chegam à secretaria informações sobre exploração sexual de menores e negligência dos responsáveis, entre outros crimes. O Disque-denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e, em 2003, o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal. O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados.

Também durante o evento, foi assinado o convênio entre a Rede Judiciária Europeia e o CNPG, para agilizar a troca de informações entre autoridades e promotores da Europa e do Brasil, a fim de facilitar investigações.

- No dia a dia, teremos um canal concentrador destas informações, que podem ser necessárias aos promotores da Europa ou daqui, trazendo uma agilização nas investigações ou outras questões necessárias - discursou o presidente do CNPG e procurador-Geral de Justiça do MP do Rio, Cláudio Lopes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, esteve no evento e ganhou a medalha de honra do CNPG. Antes da homenagem, o ministro participou da conferência de encerramento. Aproveitou para falar da importância de leis como Maria da Penha e da improbidade administrativa. Ayres Britto também deu conselho aos presentes, dizendo que é preciso agir com três tipos de inteligência, a emocional, a racional e a consciência.

- Juiz não é ácaro de processo. não é praça e gabinete. É um ser da vida e tem que perceber que a norma está na vida, para qualificar a vida e se qualificar na vida.