A partir de agora, as provas dos concursos públicos no Paraná terão questões relativas aos direitos da criança e do adolescente. O decreto foi assinado ontem, pelo governador Roberto Requião, durante reunião da Operação Mãos Limpas. "O próximo concurso que será realizado para a contratação de mil policiais militares deverá conter essas questões", disse.
Para o procurador da Coordenadoria de Apoio à Criança e ao Adolescente do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o decreto atende ao princípio constitucional que prevê a prioridade absoluta nas questões relativas à criança e ao adolescente. De acordo com ele, isso significa, entre outras coisas, dar preferência no atendimento público a crianças e adolescentes. "E a aplicação do princípio depende do servidor público. Cobrar esse conhecimento dele em concursos públicos tem uma importância extraordinária", disse.
O governador determinou ainda a incorporação de denúncias sobre crianças e adolescentes em situação de risco pelo telefone 181, que atualmente recebe apenas denúncias a respeito do narcotráfico. (AA)
-
Contas de Lula, EUA e mais: as razões que podem fazer o BC frear a queda dos juros
-
Desoneração da folha coloca Pacheco na encruzilhada entre apoiar ou enfrentar o governo
-
Como a desoneração da folha pode afetar a relação do governo Lula com o Senado
-
Fora dos Autos: OAB, entre eleições, ataque a medalhões e inquéritos; assista
Deixe sua opinião