Disputa na Câmara ameaça meta de crescimento de Lula

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Brasília – A briga pela presidência da Câmara dos Deputados entre os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve dificultar a aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Qualquer que seja o vitorioso nas eleições, Aldo Rebelo (PC do B-SP) ou Arlindo Chinaglia (PT-SP), o custo para o Planalto pode ser alto: começar o ano legislativo com uma base do governo dividida, no exato momento em que as medidas do PAC chegarão ao Congresso. Como boa parte do pacote depende de votação dos parlamentares, o governo corre o risco de ter grande dificuldade para deslanchar o programa e começar a ver rapidamente os seus efeitos na economia, como deseja o presidente.

O governo pode optar em baixar algumas das medidas do pacote por meio de medida provisória (MP), mas em alguns casos, para implementar as propostas, não terá como fugir de um processo mais longo de tramitação e votação por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que demanda a aprovação de três quintos dos parlamentares e dois turnos de votação na Câmara e no Senado. É o caso da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo que dá mais liberdade para a equipe econômica administrar o Orçamento.

As propostas de criação de um fundo de pensão para os servidores públicos, que limitaria o valor das aposentadorias futuras dos funcionários da União, por exemplo, terá que ser enviada por meio de projeto de lei complementar, que demanda para a sua aprovação no mínimo 257 votos favoráveis. Mesmo para a aprovação de uma medida provisória (MP), que precisa ser votada em até quatro meses para não perder a validade, o governo terá que ser habilidoso nas negociações para impedir a inclusão dos chamados "penduricalhos" indesejados que podem desfigurar as medidas.

A renovação da Câmara é outro complicador, porque torna ainda mais difícil o trabalho das lideranças do governo nas negociações para a aprovação do PAC. Em início de mandato, os deputados tendem a ter uma postura mais individual e não costumam seguir a orientação dos líderes.

A avaliação é de que disputa poderá resultar em um acirramento na base da tal ordem, e uma fragmentação na base, que faltará uma liderança forte para negociar a votação das medida. "O governo está se colocando numa situação de risco. Ele pode estar promovendo um fragmentação precoce da base, que se reproduzirá no painel de votação", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

A oposição promete não dar trégua nas votações. Para o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), não há dúvida de que o processo eleitoral vai deixar seqüelas na base do governo.