Disputa política e pressão de estados ameaçam Orçamento

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Curitiba – A disputa política entre governistas e oposição e a pressão dos estados exportadores podem frustrar a votação do Orçamento da União para 2006, marcada para hoje no Congresso Nacional.

Normalmente, o orçamento é votado em dezembro, antes do recesso parlamentar. A crise política e o funcionamento de três CPIs (Compra de Votos, Correios e Bingos) engessou essa programação.

Um substitutivo à peça orçamentária enviada pelo Executivo só foi aprovado pela Comissão de Orçamento no fim de março. No texto enviado ao Congresso, foi mantido o valor defendido pelo governo para compensar as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir: R$ 3,4 bilhões.

A lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) empresas exportadoras e prevê que o governo federal reembolse os estados pela isenção.

A tendência, porém, é de que haja pressão para aumento nesse valor.

Antes do início da sessão, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL ), deve se reunir com o relator do Orçamento no Congresso, Carlito Merss (PT-SC), com governadores e representantes dos estados para discutir a questão.

Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais; Simão Jatene (PSDB), do Pará; e Germano Rigotto (PMDB) já confirmaram a presença

"Vamos continuar na luta para que seja garantido pelo menos o mesmo valor do ano passado (R$ 5,2 bilhões)", salientou o peemedebista.

A Comissão de Orçamento chegou a discutir o valor, mas o texto de Merss limitou-se a prever um acréscimo de R$ 900 milhões aos estados, caso haja excesso de arrecadação.

"O governo pode ressarcir os estados até um determinado limite. O valor enviado ao Congresso bate nesse limite", afirma o deputado Irineu Colombo (PT-PR).

Para o petista, os parlamentares da oposição sabem dessa limitação, mas vão promover um "jogo político" sobre a questão.

"A estratégia deles é votar vários pontos em destaques, retardando a aprovação do Orçamento", explica.

Para o bloco de oposição, o atraso deve-se à "incompetência do próprio governo".

"Desde que acabou o mensalão, o governo Lula tem dificuldade para aprovar qualquer coisa. Tanto é que a previsão amanhã é de um quórum baixo. Lideranças governistas, já falam em editar uma MP para garantir o orçamento 2006." O deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) acha que as bancadas dos estados exportadores podem complicar a aprovação. "Os governadores estão reclamando com razão. O governo manobrou na Comissão para derrubar o aumento do repasse aos estados. Mesmo parlamentares alinhados ao governo sabem disso."