Imóvel fica na Rua Desembargador Clotário Portugal| Foto: André Rodrigues/ Gazeta do Povo

Repercussão

Projeto que tentava perdoar a dívida da 13 de Maio foi arquivado sem ir à votação

A Procuradoria-Geral do Município, órgão que move as ações que podem resultar na execução das dívidas da Sociedade 13 de Maio, relatou, por meio da assessoria de imprensa, que toda ação movida pelo órgão é protegida por sigilo fiscal. A procuradoria informou que não poderiam ser divulgados dados sobre os processos, a não ser que houvesse uma autorização do representante legal para o acesso à Certidão de Dívida Ativa da Sociedade 13 de Maio.

Em março do ano passado, a vereadora Professora Josete (PT) entrou com um Projeto de Lei com a intenção de perdoar a dívida de IPTU da 13 de Maio e conceder novamente a isenção de impostos à entidade. O projeto, no entanto, foi arquivado em janeiro deste ano sem nem sequer ter ido para votação.

"Obviamente tinha uma sinalização da prefeitura de que não havia intenção de aprovação do projeto", diz a vereadora.

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A menos de dois meses de completar 125 anos em Curitiba, a Sociedade 13 de Maio prepara a festa comemorativa de aniversário ao mesmo tempo em que precisa lidar com o risco de ter de encerrar suas atividades. Uma dívida de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com a prefeitura coloca em xeque o futuro da instituição há pelo menos 20 anos.

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A sede da entidade, na Rua Desembargador Clo­­tá­­rio Portugal, no Centro, foi doada em julho de 1896 à sociedade fundada por negros operários da capital pa­­­­ranaense. A Câmara de Vereadores de Curitiba, na época, cedeu o terreno livre de qualquer taxa à entidade, mas os 125 anos de existência trouxeram inúmeras mudanças nas leis e no modo como a cobrança de impostos é feita.

Hoje, o valor devido pela entidade é de mais de R$ 150 mil, enquanto a sede está avaliada em R$ 250 mil. Álvaro da Silva, presidente da 13, tenta desde 1997 evitar que o imóvel vá a leilão. Ele descarta a hipótese da sociedade fechar as por­­tas. "Atualmente, a negociação está congelada. A gente tem uma reunião depois da Páscoa para levar ao conhecimento da autoridade maior [Executivo Mu­­nicipal] esse pedido para que a dívida seja perdoada", diz Seu Álvaro, apelido pelo qual é conhecido na região.

O acúmulo das dívidas, segundo o advogado da instituição, Ricardo Balestra, começou a partir da Constituição de 1988, quan­­do a isenção para entidades foi revista. "As entidades que tinham terrenos doados e reclamaram na Jus­­tiça conseguiram reaver a isenção, mas quem não entrou, passou a ter que pagar (o IPTU). Nós tentamos provar que a 13 de Maio não tem obrigação de pagar impostos porque ela recebeu uma doação livre de impostos", conta.

Impasse

O pesquisador Thiago Ho­­­­shino, que realizou um estudo sobre a história da sociedade, reconhece que o município possui o direi­­to de cobrar o imposto, mas questiona a maneira como a cobrança vem sendo conduzida pelo poder público. "A Sociedade 13 de Maio é um patrimônio histórico, mas a sede não é tombada, devido à forma como funciona a legislação em Curitiba, que prevê como mecanismo de conservação histórica apenas as Unidades de Interesse de Preservação (UIPs)", analisa.

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A 13 de Maio se enquadra como uma UIP e teve, no começo dos anos 2000, uma reforma bancada com recursos da prefeitura. Mesmo assim, já que o imóvel não passou por um tombamento histórico, não há instrumento legal que proíba a sede de ir a leilão. Construtoras de Curitiba, inclusive, têm conseguido na Justiça o direito de demolir prédios enquadrados como Unidades de In­­teresse de Preservação.