Divórcio não pode afastar avós de netos

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei estendendo aos avós o direito de visita aos netos em caso de divórcio dos pais. A votação ganhou fôlego no Congresso depois do episódio Sean Goldman, o qual expôs um conflito legal envolvendo a guarda do garoto, que é filho de pai americano e mãe brasileira. A avó materna de Sean, Silvana Bianchi, reclama do pouco contato permitido com a criança depois que o pai, David Goldman, vitorioso no processo, levou Sean para os Estados Unidos.O projeto aprovado altera o Código de Processo Civil e não tem força fora do país, mas sensibilizou os parlamentares sobre essa situação vivida por outros avós. No caso de Sean, de um lado da disputa estava o pai americano e do outro, a avó materna e João Paulo Lins e Silva, viúvo da mãe de Sean, Bruna Bianchi, morta na mesa de parto no nascimento de outra filha.

"Em caso de separação, não raras vezes, o diálogo desaparece da vida dos pais do menor. Entre disputas mesquinhas, a criança acaba por ter vínculo familiar apenas com a família daquele que detém a sua guarda. A outra família, dependendo do conflito, fica afastada", argumentou a então deputada Edna Macedo (PTB-SP), relatora do projeto na Câmara na CCJ, em seu parecer de 2003.

"São situações dolorosas e os avós acabam tendo de se render ao fato de que a lei não lhes dá nenhum amparo", afirmou, lembrando que esse fato acontece também em casos de viuvez, quando um eventual novo casamento impede maiores aproximações com a antiga família.

O texto aprovado estabelece que "o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou adolescente". O projeto foi aprovado pelo Senado em 2001 e, desde então, esperava votação pelos deputados. Ele agora irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto foi analisado ontem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8.