Dnit abandona patrimônio de R$ 13 bi

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Um patrimônio estimado em R$ 13 bilhões está abandonado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), 4.469 pontes e viadutos sob jurisdição do órgão – distribuídos em uma malha rodoviá­­ria de 50 mil quilômetros em todo o Brasil – seguem sem um programa de manutenção e recuperação. O Dnit chegou a montar um sistema para catalogar essas obras, mas abandonou o abastecimento do banco de dados, o que criou uma lacuna na manutenção das rodovias brasileiras.

Apenas 25% estão cadastradas no sistema de gerenciamento informatizado mantido pelo Dnit. O chamado Sistema de Gerenciamento de Obras de Arte Especiais (SGO) deveria ser usado para inspeções regulares nas obras. Além disso, o TCU constatou que os dados estão desatualizados. "As últimas informações qualitativas inseridas no sistema remontam a 2004, não refletindo o atual estado das estruturas", salienta o ministro relator, José Múcio Monteiro. O resultado é a incerteza sobre a qualidade das pontes que, como mostra a experiência da BR-116, onde houve um acidente em 2005, podem representar riscos aos motoristas. No episódio, o desabamento de uma ponte no município de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, resultou na morte de uma pessoa. Em 2004, parte da laje de um viaduto na BR-376, sentido Curitiba-Joinville, cedeu, mas não houve vítimas.

"A falta de dados suficientes e atualizados impossibilita que o Dnit planeje adequadamente a manutenção ou que atue de forma preventiva", enfatiza Monteiro. Planejamento é o ponto fundamental para a manutenção das condições estruturais de pontes e viadutos. O mestre em Engenharia de Transportes e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Djalma Martins Pereira destaca que sem planejamento fica impossível traçar as metas de reformas das estruturas. "Deve-se monitorar corretamente e anualmente essas estruturas. Qualquer falha poderá resultar em um colapso instantâneo com mortes. Por isso, é fundamental monitorar para saber como e quando fazer os reparos", afirma.

O relatório do TCU aponta que 59% das pontes e estruturas não recebem a manutenção como deveriam. Apenas 41% das inspeções ocorrem de forma periódica – a recomendação é que sejam feitas a cada dois anos, pelo menos. Em 31% dos casos, as inspeções ocorrem somente quando existem danos estruturais graves. "A falta de capacitação dos engenheiros e a excessiva extensão da malha rodoviária jurisdicionada são as principais causas do problema", atesta o ministro relator do TCU. O tribunal cobrou atualização do sistema de gerenciamento e determinou que em 60 dias o Dnit apresente um novo cronograma de obras.

Risco iminente

Os auditores do TCU ainda registraram que entre 2002 e 2004, o próprio Dnit identificou 139 estruturas que precisavam passar por obras imediatamente, "sob risco de comprometimento de sua integridade." Contudo, as reformas só aconteceram em cinco locais. "Desde então, tais estruturas, que à época foram classificadas como críticas, não sofreram intervenção reparatória, e, portanto, podem apresentar condição ainda mais grave que a constatada anteriormente", destaca o ministro Monteiro.

A falta de manutenção das estruturas coloca em risco a segurança de todos os usuários. "O poder público, em geral, cuida mal das rodovias do país", reforça o professor de Engenharia do Tráfego da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques.

No Paraná oito trechos precisam de manutenção

Além da Estrada da Ribeira (veja matéria ao lado) , mais sete trechos precisam passar por reformas no Paraná, segundo o Dnit. Ao todo, o órgão é responsável por 1.535 quilômetros de vias no estado – de um total de 118.587. As demais ficam sob cuidado das concessionárias e do governo estadual.

Há situações em que os contratos foram recém-iniciados, caso da BR-153 entre Ventania e Ibaiti, e na mesma rodovia no trecho entre Imbituva e Paulo Frontin. As obras devem iniciar ainda neste mês. Outros trechos, como da BR-163, entre Barracão e Marmelândia e entre Marmelândia e Cascavel, tiveram os trabalhos de manutenção iniciados, respectivamente, há 4 e 6 meses. "Nestes trechos as condições gerais da rodovia são um pouco melhor, embora a estrutura do pavimento necessite de restauração", diz a assessoria do Dnit.

Em andamento

Existem ainda obras de restauração em andamento, como a BR-163, entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, e a BR-153, entre União da Vitória e a divisa do estado com Santa Catarina. Já as obras do viaduto sobre a ferrovia em Paranaguá, que devem custar R$ 7 milhões, estão com abertura da licitação marcada para o dia 27 deste mês.

Sem obras

Programa do Dnit não saiu do papel

No fim de 2010, o Dnit chegou a lançar oficialmente um programa para manutenção, reparos e alargamento de pontes e viadutos das estradas federais. Estava prevista a reforma de mais de 2 mil estruturas até 2014. O orçamento estimado era de R$ 5,8 bilhões. Entretanto, em setembro de 2011 o programa foi cancelado sem obras realizadas.

Posteriormente, em novembro, o TCU deu um prazo de 45 dias para que o órgão federal apresentasse nova proposta para a realização das obras. Porém, nenhum plano de ação foi feito até o momento, segundo o TCU.

O diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe, afirma que na próxima quarta-feira será realizado um pregão eletrônico para contratação de empresas que apresentarão avaliação funcional, mediante inspeção local das pontes e viadutos rodoviários. "Desta avaliação, sairão as licitações para a restauração das pontes. As contratações de manutenção serão efetivadas na prioridade da criticidade identificada nas inspeções", diz Fraxe, que rebateu as acusações de que o plano não teria sido entregue ao TCU. "O plano foi entregue na data prevista", diz.