Do direito às políticas públicas

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O maior evento da advocacia brasileira deste ano já tem sua programação definida. A 21.ª Conferência dos Advogados, a ser realizada em Curitiba entre 20 e 24 de novembro e cujo tema é Liberdade, democracia e meio ambiente, vai contar com grandes nomes do Direito e do cenário político atual para debater assuntos que afetam a vida do cidadão de forma direta, como segurança pública, direito de igualdade, de liberdade e direitos políticos.

"Queremos sair apenas do discurso teórico e transformar isso em políticas públicas. A cada painel que se fale sobre a questão ambiental, sobre a educação no país, que se retirem conclusões que sejam importantes para orientação da sociedade acerca do seu papel. Mas, sobretudo, para exigir dos poderes públicos políticas sociais que se voltem para o cidadão", afirma o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, que esteve sexta-feira em Curitiba para discutir detalhes da realização do evento.

Entre os palestrantes estão confirmados nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Carmen Lúcia Antunes Rocha, Luiz Fux e Carlos Ayres Brito; o de Flávia Piovesan, membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e do constitucionalista Luís Roberto Barroso.

Temas que têm trazido grandes discussões à sociedade brasileira e que muitas vezes chegam à pauta do STF serão esmiuçados em diversos painéis ao longo da semana. No grupo que vai tratar do direito de liberdade, por exemplo, assuntos como liberdade religiosa e o Estado laico, casais homoafetivos e liberdade de imprensa e a intervenção estatal estarão na pauta. "Essa é uma demanda que incrivelmente não é só do Brasil. Ela é do mundo. Es­­tamos vendo aí no Oriente Médio, em vários lugares, essa luta pela liberdade, e aqui novamente é necessário que a gente afirme isso, que a gente cada vez mais faça com que a liberdade seja um valor da sociedade para o garantimento de que a democracia e as nossas instituições resistirão a qualquer tipo de possível ataque", ressalta Ophir.

Outra questão que tem sido amplamente discutida pelo GRPCom, por meio da campanha Paz sem voz é medo, a segurança pública, também está em foco. E haverá um painel exclusivamente dedicado a ela. O papel das Forças Armadas na segurança pública, o respeito aos direitos civis nas comunidades carentes e a valorização da atividade policial comprometida com os direitos humanos são alguns dos aspectos desse assunto a serem analisados.

"Com a conferência, queremos debater meios para tornar efetivos os direitos fundamentais, fazendo com que o cidadão passe a ter a percepção de que ele é o protagonista da cena política deste país e não o assistente", ressalta o presidente da OAB.

Serviço

As inscrições para o evento são feitas no site http://conferencia.oab.org.br. Há diferentes valores para advogados, estudantes e interessados. A lista completa com os mais de 60 palestrantes e com todos os 20 painéis de debate também pode ser conferida no site.