Doações de campanha viram alvo de fiscalização na internet

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Brasília (Folhapress) – Para tentar moralizar a campanha e evitar o caos das CPIs e mensalões em 2007, uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a elaboração de um projeto que estabelecerá o teto máximo dos gastos dos candidatos com campanhas eleitorais e a sua fiscalização pela internet. A matéria tem de ser aprovada pelo Congresso até 10 de junho.

O texto prevê que os candidatos sejam obrigados a divulgar na rede as doações recebidas para suas campanhas. Isso terá que ser feito, segundo a lei, de 30 em 30 dias, a partir de 6 de agosto.

O tema deve causar polêmica até o fim das negociações. A proposta original, aprovada pelo Senado, previa uma prestação de contas praticamente em tempo real. A mudança aprovada pelos deputados há poucas semanas permite que os candidatos façam apenas uma prestação de contas do que receberão de doações durante a campanha. A matéria aprovada pelo Congresso prevê, ainda, que a prestação de contas final não divulgue os nomes dos doadores.

A oito meses das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso Nacional ainda analisam as regras para as campanhas eleitorais. Na próxima quinta-feira, o TSE define normas para totalização de votos, divulgação de resultados, fiscalização, voto no exterior, escolha e registro de candidatos, propagandas e pesquisas eleitorais.

Na semana passada, o tribunal decidiu que o vice-governador poderá concorrer à reeleição nas eleições de outubro, mesmo se estiver ocupando interinamente o cargo de governador de Estado seis meses antes do pleito. A decisão foi em resposta a uma consulta feita pelo deputado Edson Bez de Oliveira (PMDB-SC).

O calendário eleitoral prevê que as convenções partidárias para definir os candidatos e as coligações terão que ser realizadas até 30 de junho. O prazo para o registro das candidaturas no TSE é até as 19 horas do dia 5 de julho. A partir de 6 de julho já será permitida a propaganda eleitoral. No rádio e na televisão, os programas partidários terão início em 15 de agosto e terminam em 28 de setembro.

O Congresso também aprovou projeto que cria uma série de restrições aos candidatos nas eleições de outubro. Estão proibidos, por exemplo, os "showmícios", distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros, entre outros) por parte dos candidatos, utilização de trio elétrico que tenha mais de 1.500 watts de potência, anúncios pagos em jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos (outdoors) para campanhas de deputados.