Domésticas terão mais benefícios

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São Paulo – O Senado deverá votar nesta semana a medida provisória n.º 284 que concede benefícios aos empregados domésticos bem como aos patrões que registrarem esses trabalhadores.

Segundo o senador Edson Lobão (PFL-MA), relator da medida provisória no Senado, a votação deverá ocorrer na quarta ou na quinta-feira (antes precisam ser apreciadas duas outras MPs que trancam a pauta).

Lobão disse que a meta é votar a MP ainda nesta semana. É que na sexta-feira, dia 9, começa a Copa do Mundo, período em que será mais difícil obter quórum para votar temas polêmicos como o das domésticas. A MP, de 6 de março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com modificações, na sessão de 10 de maio. Se for aprovada pelo Senado como está, irá à sanção presidencial.

A intenção do governo é fazer com que mais domésticos tenham a carteira assinada – dos 6,472 milhões que trabalham, só 1,671 milhão tem registro. Para tanto, o governo permitirá que o empregador desconte, do IR devido, o valor da contribuição paga pelo patrão (12% sobre um salário mínimo) ao INSS. O incentivo valerá até 2012, para apenas um empregado por contribuinte, mesmo na declaração em conjunto.

Tudo indica que haverá mudanças no texto aprovado pela Câmara. Lobão disse que vai propor a extensão do benefício para até dois empregados por contribuinte.

A proposta deverá encontrar forte oposição da Receita Federal, uma vez que implicará maior perda de arrecadação para o fisco. A estimativa da Receita é que haveria perda de R$ 289 milhões por ano com o benefício para apenas um empregado. A proposta dobra a perda.

O senador disse que concorda com a alteração feita pelos deputados, prevendo a obrigatoriedade de o patrão depositar o FGTS para o empregado doméstico (hoje o depósito é opcional). "Se for dispensado, o trabalhador pode usar o fundo até encontrar novo emprego’’.

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou o projeto de lei n.º 175/2006, dispensando o pagamento da multa de 40% ao doméstico mesmo na demissão por justa causa.

Segundo a assessoria do senador, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A sugestão de retirar a multa foi apresentada a Tourinho pelo consultor Mário Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.