A polícia entrou ontem no imbróglio que envolve o "valet parking" instalado próximo ao Tribunal de Justiça do Estado, no Centro Cívico, em Curitiba. No fim da manhã de ontem, o responsável pelo serviço, Gilberto Menezes, foi conduzido por policiais militares ao prédio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), localizado no quartel da polícia militar.
O delegado Clóvis Galvão, da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), explicou que Menezes não foi detido, mas chamado para esclarecer um embargo relativo à sua atividade. "O questionamento é sobre a legalidade ou não do serviço de estacionamento dele", diz Galvão.
Mas a versão do proprietário do valet é outra. "Ameaçaram me algemar. Uma viatura barrou meu carro e um policial militar entrou e mandou que eu o seguisse. É um abuso e não sei o porquê disso", reclama.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo encaminhou novamente ao Ciosp, no dia 17 de agosto, um pedido de cumprimento da liminar expedida em 14 de fevereiro pela 3.ª Vara da Fazenda Pública, que determinava a suspensão da atividade até a sua regularização.
Outra decisão judicial, expedida pela juíza Elizabeth Nogueira Calmon de Passos em 3 de agosto último, endossa a validade da primeira liminar e aponta o descumprimento da ordem judicial.
O processo foi iniciado pela prefeitura após um pedido formal feito pelo secretário do TJ, Nelson Batista Pereira, em 5 de agosto de 2005. "A ação desenvolvida, não autorizada, se revelou inadequada e conturbativa, comprometendo a prestação de serviços (...) e, com a movimentação de carros, a própria circulação na rua (...)", afirmou Batista no documento.
O advogado de Menezes, Amílcar Sthuler, explica que ele foi levado a assinar um termo circunstanciado por desobediência a um processo administrativo. "Não há como considerar irregular uma atividade que ainda não está regulamentada", reiterou. Sthuler acrescentou que seu cliente ainda não foi notificado da última decisão da Justiça.
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