O Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape), da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR), notificou 155 empresas entre os meses de maio e junho deste ano para fazer para que contratem portadores de deficiência, de acordo com a Lei 8213/91.
Segundo o setor de comunicação do DRT/PR a lei determina que as empresas acima de 100 empregados devam contratar Pessoas Com Deficiência (PCDs). De janeiro a julho de 2006, a DRT constatou que 204 portadores de deficiência foram inseridos no mercado de trabalho. No ano de 2005, foram 532
Após a notificação, a empresa que não respeitar a cota estabelecida pela lei deverá assinar um termo de compromisso com a DRT. "Caso haja um descumprimento do termo firmado, é o papel da DRT autuar a empresa por desrespeitar a lei", afirmou a coordenadora do Nape, Marilza Lima da Silva.
No Paraná, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), existem 2.380 empresas com mais de 100 funcionários, que deve reservar 2% de suas vagas. Acima de 201 empregados são 3%, empresas com mais de 501 devem reservar 4% e com mais de 1001 pelo menos 5% das vagas devem ser preenchidas por portadores de deficiência.
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