Duas casas de bingo podem voltar a funcionar hoje

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Dois bingos de Curitiba obtiveram permissão para voltar a funcionar. Decisão do Tribunal Federal Regional (TRF) da 2.ª Região, no Rio de Janeiro, incluiu o Paraná no processo que beneficiava casas de jogos do Rio de Janeiro e Espiríto Santo. Dessa forma, se não houver nenhuma ação policial, os bingos Aspen e Bristol reabrem hoje às 20 horas.

A decisão anterior, publicada em junho, foi contestada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerava o TRF da 2.ª Região incapaz de julgar o mérito. À época, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmava que o TRF da 2.ª Região só poderia legislar nos respectivos estados em que atua (Rio de Janeiro e Espiríto Santo) – a região Sul está a cargo do TRF da 4.ª Região, em Porto Alegre.

Entretanto, segundo o advogado que representa um dos bingos, Luiz Fernando Pereira, decisões tomadas em qualquer uma das cinco regiões do TRF têm caráter nacional. "Mas para evitarmos qualquer sombra de dúvida, solicitamos que se acrescentasse o Paraná por escrito no processo", afirma o advogado. A decisão foi assinada há uma semana pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer.

Empecilho

Procurado pela reportagem ontem à noite, o procurador Lacerda não soube informar se o estado criaria empecilho para a reabertura dos bingos. Três horas antes, a reportagem já o havia procurado para comentar o caso, com o próprio procurador pedindo para que se ligasse mais tarde, quando ele já estivesse inteirado do assunto.

Porém, na segunda ligação, às 19h40, Lacerda afirmava que ainda não sabia o que exatamente continha a decisão. "Não posso dizer o que o estado vai fazer referente a isso porque ainda não recebi a decisão. Logo, não sei qual é o teor. Vou avaliar a questão assim que ela chegar em minhas mãos", disse no segundo contato.

Mesmo com a decisão do TRF da 2.ª Região, os representantes dos bingos temem não poder voltar ao trabalho. "O argumento da PGE caiu, mas nunca se sabe o que eles podem criar agora para impedir a reabertura", afirma Pereira.