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Pressão

Comissão pede mais investimento do governo

Presidente da Comissão de Acompanhamento da CPI do Pedágio na Câmara de Londrina, o vereador Fábio André Testa (PPS), afirma que a necessidade de duplicação é latente, mas que a intervenção poderia contar com uma alternativa, como a utilização de recursos do próprio tesouro estadual. "É uma questão de isonomia entre as regiões do estado. Já temos poucos recursos, por que não ter o investimento da duplicação?", questiona.

O vereador também considera onerosa a PPP estabelecida na PR-323. "Lá são quatro praças de pedágio, a R$ 4,20 cada uma, a uma distância de 50 km uma da outra. O Estado vai mandar R$ 95 milhões por 30 anos para a concessionária de pedágio. O certo seria discutir apenas um valor de pedágio para pagar a manutenção da rodovia, não a construção", diz Testa, ao observar que a média nacional da tarifa do pedágio no país é de R$ 5,50 e, em rodovias federais de Santa Catarina e Minas Gerais, onde a tarifa engloba a manutenção e não a construção da duplicação, o valor é menor ainda. "O pedágio, nestes locais, é R$ 1,50, R$ 1,70", compara.

Apesar de o estudo sobre a duplicação da PR-445, no trecho entre Londrina e Mauá da Serra, ainda estar em fase de análise, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) divulgou que a rodovia poderá ganhar duas praças de pedágio. A medida está dentro da proposta do governo estadual em estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) para obras de duplicação, como ocorre com a PR-323, entre Maringá e Guaíra. Nesse modelo, uma concessionária de pedágio fica responsável pela obra, o governo custeia a manutenção da estrada e o motorista paga o pedágio. O preço que o serviço custará aos motoristas ao longo de 70 quilômetros de obras tornou-se o centro de discussões em entidades locais.

De acordo com o DER-PR, o projeto completo encaminhado pela empresa Triunfo, responsável pelo estudo, à Secretaria de Infraestrutura e Logística foi recebido em dezembro e deve ser apresentado até março. A possibilidade de estabelecer um fundo baseado em agência de fomento está sendo avaliada. O levantamento aponta tarifa média de R$ 0,08 por quilômetro de duplicação, mas até que a análise esteja concluída, nenhum valor será apontado pelo órgão.

A princípio, as praças po­dem ser instaladas antes e depois de Tamarana. A As­sociação Comercial e In­dustrial de Londrina (Acil) e entidades de classe da região encaminharam, ainda no ano passado, um ofício propondo a criação da PPP para a PR-445, como alternativa para custear a duplicação.

Condição

Uma sugestão de tarifa surgiu durante os debates – R$ 3,75, mas com a condição de que fosse cobrada apenas quando as obras estivessem concluídas. "Se o valor para o pedágio for justo e não for alterado, não há problemas. Mas isso tem que ser justo. Temos que ser coerentes e, pelo andar da carruagem, só se faz infraestrutura no país com parcerias público-privadas", argumenta o presidente da Acil, Flávio Balan.

O empresário reforça que a PPP é o caminho mais viável para que a região possa ter mais desenvolvimento e para que a rodovia se torne mais segura para os usuários. Para o presidente da Sociedade Rural de Londrina, Moacir Norberto Sgarioni, embora alguns setores sejam contrários à instalação de pedágio na PR-445, é a única forma que a região tem de ampliar a infraestrutura rodoviária. "É o jeito de melhorarmos o escoamento da produção. Do jeito que as coisas estão hoje, gastamos 25% do valor do produto só para chegar aos portos de Paranaguá ou Santos. Pior do que uma estrada com pedágio ainda é uma estrada ruim", enfatiza.

Detalhes dos projetos serão conhecidos no mês que vem

Além da PR-323 e da PR-445, devem ter obras de duplicação a partir de parcerias público-privadas (PPPs) os trechos das rodovias PR-092, entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina, e a PR-280, entre Marmeleiro e General Carneiro. A proposta mais adiantada é a PR-323, entre Maringá e Guaíra. As demais terão a apresentação das propostas apenas no mês que vem.

Empresas interessadas em participar da licitação para a duplicação da PR-323 têm até o próximo dia 25 de fevereiro para encaminhar propostas para a execução da obra.

O Departamento de Es­­tradas de Rodagem do Pa­raná (DER-PR) trabalha com valor máximo para a tarifa de pedágio de R$ 4,20 para veículos leves. Segundo o governo estadual, a cobrança só será feita após a entrega da primeira fase das obras. A duplicação dos 207 quilômetros da rodovia terá 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas e nove pontes.

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