No estado, discussão sobre fumódromos
O projeto antifumo no Paraná foi aprovado ontem por unanimidade pela Assembleia Legislativa, em primeira discussão, com os votos de 43 deputados estaduais. O impasse agora gira em torno da liberação ou não dos fumódromos. O texto original é rigoroso e não permite áreas isoladas para fumantes em ambientes coletivos fechados, como bares, restaurantes e casas noturnas. Mas os deputados estaduais apresentaram 17 emendas para modificar o projeto, a maioria, amenizando a nova lei e as punições aos infratores.
Pontos divergentes
Antes mesmo de entrar em vigor, a lei antifumo da capital pode bater de frente com a proposta aprovada ontem, em primeiro turno, pelos deputados estaduais. Apesar de ambas proibirem o fumo em todos os ambientes de uso coletivo públicos ou privados , as medidas divergem em pelo menos dois pontos, que, segundo especialistas, poderão gerar controvérsias. Há grande chance de o tema acabar no Supremo Tribunal Federal, que terá de decidir quem tem competência para legislar sobre o assunto.
Os 220 técnicos da Vigilância Sanitária de Curitiba terão um trabalho extra daqui para frente: são eles que vão fiscalizar a lei antifumo sancionada ontem pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), que proíbe os fumantes de acender cigarros em ambientes coletivos públicos e privados da capital. O que não se sabe ainda é como eles farão a abordagem no comércio.
A proibição passa a valer depois de 90 dias da publicação da lei no Diário Oficial. Esse prazo de três meses funcionará como um "tempo extra" para a prefeitura elaborar um plano que indique como será feita a fiscalização. "Antes trabalhamos na criação da lei, agora vamos estudar como será a execução dela", afirma o diretor do Centro de Saúde Ambiental, Sezefrido Paz, da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo prazo foi usado por São Paulo e, agora, os cariocas também adotaram os 90 dias para estudar como irão fazer o cerco aos fumantes. O Rio de Janeiro sancionou a lei na terça-feira.
A Vigilância Sanitária de Curitiba será a única com autorização para autuar os estabelecimentos que infringirem a lei municipal a multa é de R$ 1 mil e, se houver reincidência, o comércio pode perder o alvará de funcionamento. Para não pegar ninguém de surpresa, a intenção da Vigilância, nestes três meses, é fazer reuniões e audiências para orientar os comerciantes. "Eles terão de retirar os cinzeiros das mesas, colocar placas que indicam que é proibido fumar no local e ficar atentos a qualquer sinal de fumaça", diz Paz. É neste prazo também que os técnicos da vigilância receberão treinamento para realizar uma fiscalização padrão. "Não vamos abordar clientes, até porque a lei não pune os fumantes. Nós os consideramos como pacientes, que têm dependência e precisam de tratamento", explica Paz.
Quando a lei entrar em vigor, os 220 técnicos vão se dividir basicamente em duas equipes. Uma será para fiscalização de rotina da Vigilância Sanitária, ou seja: se o grupo vai analisar as condições de higiene do local, aproveita para ver como está a questão do fumo. Se houver indícios de irregularidades, o proprietário será multado. Outra equipe trabalhará exclusivamente contra os fumantes, principalmente à noite. "Será impossível visitar todos os lugares no primeiro mês de vigência. Por isso vamos apostar nos locais que sabemos que há maior concentração de fumantes", afirma Paz. Não há previsão de quantas visitas serão feitas por dia nem quantas serão as autuações. O diretor disse, porém, que a equipe atual dará conta do recado, por isso não será necessário contratar mais servidores.
São cerca de 37 mil locais para serem vistoriados em Curitiba. Como são muitos, o próprio prefeito chegou a afirmar que vai contar com a ajuda da população para denunciar quem está infringindo a lei. "As pessoas podem fiscalizar de várias formas: ligando para o 156, para a ouvidoria da Saúde, pedindo a presença de um policial e ainda exigindo do proprietário do imóvel que a lei seja cumprida."
A Vigilância Sanitária também vai contar com a ajuda de outros órgãos: a Urbanização de Curitiba vai controlar o uso de cigarro nos terminais de ônibus, a Secretaria de Abastecimento no Mercado Municipal e a Secretaria Municipal de Educação nas escolas. Nenhum tem autoridade para aplicar a multa, mas a prefeitura espera apoio desses órgãos para orientar o fumante a apagar o cigarro.
Recurso
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR) disse que vai entrar na Justiça para assegurar o direito dos fumantes, porque "mais coerente do que punir o fumante seria proibir de vez a comercialização de cigarros. Fato não cogitado pelo poder público quando se trata de queda de arrecadação de impostos". Questionado sobre o assunto, o prefeito respondeu que vai resolver a questão de forma democrática. "Em Nova Iorque também houve essas mesmas manifestações. Os donos de bares e restaurantes de lá argumentaram que teriam prejuízo, mas aconteceu justamente o oposto. Houve um aumento de 8,7% do faturamento", afirma.
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